Execução Fiscal 0818973-50.2022.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0818973-50.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de DNA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:53

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:26

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818973-50.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: DNA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI Endereço: FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE 11, LOTE 11, DNA INFORMÁTICA, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68506-510 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818973-50.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, Quadra Especial – Área Institucional,bairro da Nova Marabá, CEP: 68507-670, cidade de Marabá/PA EXECUTADO: Nome: DNA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI Endereço: FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE 11, LOTE 11, DNA INFORMÁTICA, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-510 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, de acordo com o artigo 8º, I, da LEF, atualizado e corrigido, mais os honorários advocatícios que, em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo em 10% do valor atribuído à execução. Havendo pagamento, o Exequente deve ser intimado a se manifestar sobre sua regularidade, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, caso não efetue o pagamento, que o Executado garanta a execução, podendo, nesse caso, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou ainda da intimação da penhora, de acordo com o art. 16 da LEF. 2 - Não efetuado o pagamento nem garantida a execução, fica FACULTADA a constrição via sistemas Sisbajud e Renajud dos bens eventualmente encontrados em nome do Executado. 3 - Se negativa a constrição supra deferida, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde já, a indisponibilização de bens do devedor, consistente na penhora e no arresto, nesse último caso, se o Executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar, conforme a ordem de preferência legal, descrita no art. 11 da LEF, com a oportuna avaliação dos bens e o registro de seu termo, respectivamente, realizada e lavrado pelo Oficial de Justiça, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei aqui já mencionada. Em quaisquer dos dois casos, intime-se o credor e o devedor. 4 - De outro modo, se o Oficial de Justiça, em cumprimento do acima determinado, certificar não haver localizado o devedor ou bens penhoráveis, deverá ser intimado o Exequente a pronunciar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - A Secretaria está autorizada, desde já, a arquivar administrativamente o feito, toda vez que o Exequente, devidamente intimado da devolução do AR ou do mandado sem cumprimento, deixar de trazer novo endereço a fim de citar o Executado, desde que atendido o prazo de um ano de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, valendo a certificação da primeira intimação para a contagem do lapso prescricional. 6 - SE NEGATIVA A CITAÇÃO, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 7 - Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à Secretaria posteriormente intimar o Exequente acerca desta situação. Servirá esta como intimação por meio do Diário Eletrônico (Resolução n. 014/2009), bem como mandado, mediante cópia (Provimento n. 11/2009-CJRMB). Marabá/PA, assinado e digitado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/12/2022, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DNA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

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