Monitória 0807680-95.2022.8.14.0024 - TJPA

Monitória 0807680-95.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 16/12/2022

15/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIA RISSILA ARAUJO AMARAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: EVA NOGUEIRA LIMA Endereço: Travessa Justo Chermont, 2503, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-620 RÉUS: Nome: ANTONIA RISSILA ARAUJO AMARAL Endereço: Avenida Campo Belo, 46, terceira casa, Bom Jardim, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-401 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito (ID nº 01234567). Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: "Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação;" Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Não há custas, pois foi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0807680-95.2022.8.14.0024. DEFIRO/MANTENHO o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC. INTIME-SE as partes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Valerá a presente decisão como MANDADO. Itaituba (PA), 16 de dezembro de 2022. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:03

Extinto o processo por desistência

16/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:37

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA RISSILA ARAUJO AMARAL em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão