Execução de Título Judicial 0811963-21.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Judicial 0811963-21.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de JAQUES SOUZA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2023, 23:34

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: JAQUES SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR, conforme procedimento anteriormente previsto nos arts. 732 e 733, CPC/1973, e substituído pelo cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, disposto no artigo 528 do CPC/2015, em face de seu genitor JAQUES SOUZA OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Em decisão de ID-14492985, fora deferida a gratuidade judicial à parte autora e determinada a citação do réu ao pagamento dos alimentos devidos. Vislumbra-se em petição de ID-16846350, acordo entabulado entre as partes, onde há disposição do pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, 15 de dezembro de 2022. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular Processo nº. 0811963-21.2019.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada pelo

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: JAQUES SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR, conforme procedimento anteriormente previsto nos arts. 732 e 733, CPC/1973, e substituído pelo cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, disposto no artigo 528 do CPC/2015, em face de seu genitor JAQUES SOUZA OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Em decisão de ID-14492985, fora deferida a gratuidade judicial à parte autora e determinada a citação do réu ao pagamento dos alimentos devidos. Vislumbra-se em petição de ID-16846350, acordo entabulado entre as partes, onde há disposição do pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, 15 de dezembro de 2022. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular Processo nº. 0811963-21.2019.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada pelo

19/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de JAQUES SOUZA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

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