Execução de Título Extrajudicial 0806595-31.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806595-31.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 13/02/2023

27/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de TELMA LUCIA PERES SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de EUGENIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. Endereço: Rodovia PA 275 KM 55, S/N, LoteamentoNúcleo Residencial e de Serviços Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADA: TELMA LUCIA PERES SILVA Endereço: Unique Shopping Parauapebas", 61,6, PA-275, s/n, loja EUC-55, Nova Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: EUGENIO DE OLIVEIRA ANDRADE Endereço: Unique Shopping Parauapebas", 61,6, PA-275, s/n, loja EUC-55, Nova Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806595-31.2019.8.14.0040 [Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A em face de TELMA LUCIA PERES SILVA e EUGÊNIO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos qualificados na inicial. As partes juntaram termo de acordo aos autos requerendo a homologação da avença e a extinção do feito (id 54404845). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, devidamente assinado por seus patronos, não havendo indícios de vício de consentimento e sendo resguardados seus interesses. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, a homologação da avença é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes (id 54404845), a qual passa a integrar a presente e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §2º CPC. Publique-se. Intime-se. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Parauapebas/PA, 16 de dezembro de 2022. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:53

Homologada a Transação

16/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/08/2022, 09:15

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:13

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 15:53

Despacho

•12/08/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. Endereço: Rodovia PA 275 KM 55, S/N, LoteamentoNúcleo Residencial e de Serviços Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADA: TELMA LUCIA PERES SILVA Endereço: Unique Shopping Parauapebas", 61,6, PA-275, s/n, loja EUC-55, Nova Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 EXECUTADO: EUGENIO DE OLIVEIRA ANDRADE Endereço: Unique Shopping Parauapebas", 61,6, PA-275, s/n, loja EUC-55, Nova Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806595-31.2019.8.14.0040 [Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A em face de TELMA LUCIA PERES SILVA e EUGÊNIO DE OLIVEIRA ANDRADE, todos qualificados na inicial. As partes juntaram termo de acordo aos autos requerendo a homologação da avença e a extinção do feito (id 54404845). É o breve relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Em análise ao termo de transação, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, devidamente assinado por seus patronos, não havendo indícios de vício de consentimento e sendo resguardados seus interesses. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação. Considerando que os direitos tratados são disponíveis e que o acordo não fere direito de terceiros, a homologação da avença é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes (id 54404845), a qual passa a integrar a presente e, como consequência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §2º CPC. Publique-se. Intime-se. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado e sejam os autos imediatamente arquivados. Parauapebas/PA, 16 de dezembro de 2022. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Parauapebas/PA

19/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Decorrido prazo de SHOPPING PARAUAPEBAS SPE S.A. em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELMA LUCIA PERES SILVA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Proferido despacho de mero expediente

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