Interdição/Curatela 0800525-41.2022.8.14.0121 - TJPA

Interdição/Curatela 0800525-41.2022.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:43

Baixa Definitiva

30/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:44

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SIMONE COSTA DE SOUSA REQUERIDO: ZENALDE QUIRINO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800525-41.2022.8.14.0121 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Capacidade] Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOS C/C CURATELA PROVISÓRIA ajuizada por Maria Simone Costa de Sousa em desfavor de Zenalde Quirino de Souza. Despacho de ID. 97585727 determinou à autora que procedesse à emenda da petição inicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Houve o decurso do prazo sem que a demandante atendesse ao que foi determinado por este juízo, apesar de devidamente intimada, conforme ID. 99834127. Vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz, ao verificar que a petição não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emenda ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321). Por sua vez, o art. 485, inciso I, do CPC, prevê, como causa de extinção do processo sem resolução do mérito o indeferimento da petição inicial. É o caso dos presentes autos, em que a parte autora não respondeu ao chamado necessário deste juízo, que determinou a emenda à inicial, apesar de regularmente intimada (ID. 99834127). Oportuno mencionar, todavia, que a presente extinção não impede a propositura de nova ação. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sem custas processuais e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. (Assinado com certificação digital)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:17

Indeferida a petição inicial

26/09/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARIA SIMONE COSTA DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 11:34

Despacho

•27/07/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SIMONE COSTA DE SOUSA REQUERIDO: ZENALDE QUIRINO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800525-41.2022.8.14.0121 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Capacidade] Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOS C/C CURATELA PROVISÓRIA ajuizada por Maria Simone Costa de Sousa em desfavor de Zenalde Quirino de Souza. Despacho de ID. 97585727 determinou à autora que procedesse à emenda da petição inicial, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Houve o decurso do prazo sem que a demandante atendesse ao que foi determinado por este juízo, apesar de devidamente intimada, conforme ID. 99834127. Vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz, ao verificar que a petição não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emenda ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321). Por sua vez, o art. 485, inciso I, do CPC, prevê, como causa de extinção do processo sem resolução do mérito o indeferimento da petição inicial. É o caso dos presentes autos, em que a parte autora não respondeu ao chamado necessário deste juízo, que determinou a emenda à inicial, apesar de regularmente intimada (ID. 99834127). Oportuno mencionar, todavia, que a presente extinção não impede a propositura de nova ação. Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Sem custas processuais e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. (Assinado com certificação digital)

27/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 25/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA SIMONE COSTA DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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