Execução Fiscal 0000810-41.2008.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 39.605,95

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

23/12/2025, 18:12

Processo Desarquivado

23/12/2025, 18:12

Juntada de Informações

17/12/2025, 10:37

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:36

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 03:44

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:37

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:08

Despacho

•08/04/2026, 16:08

08/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

23/12/2025, 18:12

Processo Desarquivado

23/12/2025, 18:12

Juntada de Informações

17/12/2025, 10:37

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:36

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000810-41.2008.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA Endereço: KM 159, 0, PA279, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Certifique-se se houve a remessa dos autos à Justiça Federal. Em caso negativo, independentemente de juízo de admissibilidade, com arrimo do §3º do art. 1.010, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso de apelação. Tucumã/PA, 18 de junho de 2022. LUIS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Tucumã

19/12/2022, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2022, 09:38

Juntada de Ofício

18/12/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de MENDONCA DE SOUSA COMERCIAL LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 10:12

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2021, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2021, 17:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/02/2021, 17:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00008107920088140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (antigo nº 298/02) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

19/02/2021, 17:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2020, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2017, 16:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2016, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2015, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : ELIAS NUNES DOS SANTOS

16/11/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 13:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/11/2015, 13:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2015, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2015, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2015, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2015, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 15:46

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2015, 15:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 08:57

Remessa

24/04/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 07:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/03/2015, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2015, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2015, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2015, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2015, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2014, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2014, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2014, 10:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/04/2012, 00:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Exp. Doc. - Exec. Fiscal III

25/08/2011, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Exp. Doc. Diversos II

25/08/2011, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Aguard. Expedição de Documentos Diversos I

05/05/2011, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - reg. sentença

28/04/2011, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2011, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2011, 09:23

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

14/04/2011, 14:47

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

09/02/2011, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 01 EXECUÇÕES FISCAL II

12/02/2010, 08:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário 01 conclusão Execução Fiscal 2

16/02/2009, 07:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMARIO 1. CONCLUSÃO CIVEL 2.

17/03/2008, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - MESA DO ROBISON

14/03/2008, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armario 1, conclusão CIVEL.

14/03/2008, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2008, 14:47

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: IVANEIA RODRIGUES CAMINHAS DE SOUSA - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

14/03/2008, 14:47

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/03/2008, 14:44

DESPACHO

10/01/2008, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2008, 14:46

Despacho

•13/01/2026, 13:08

Despacho

•18/12/2022, 09:39

Despacho

•18/06/2022, 15:04

Despacho

•12/04/2022, 12:49

Despacho

•11/04/2022, 14:00

Despacho

•21/03/2022, 09:23