Execução Fiscal 0000863-22.2008.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.787,40

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

CONSTRUTORA PIQUETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PIQUETE LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 02/08/2025

03/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 16:35

Extinto o processo por desistência

02/08/2025, 08:49

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PIQUETE LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/08/2025, 16:35

Sentença

•02/08/2025, 08:49

28/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 02/08/2025

03/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 16:35

Extinto o processo por desistência

02/08/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:51

Processo Desarquivado

01/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PIQUETE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:33

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000863-22.2008.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A FAZENDA NACIONAL Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Endereço:, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: CONSTRUTORA PIQUETE LTDA - ME DESPACHO Certificada a tempestividade, e existentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação interposto nos seus regulares efeitos. O executado mesmo intimado, não apresentou contrarrazões. Independentemente de juízo de admissibilidade, com arrimo do §3º do art. 1.010, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tucumã/PA, 18 de junho de 2022. LUIS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Tucumã

19/12/2022, 00:00

Arquivado Provisoramente

18/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2022, 09:53

Juntada de Ofício

18/12/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 19:36

Apensado ao processo 0000868-44.2008.8.14.0062

11/03/2021, 19:18

Processo migrado do Sistema Libra

25/02/2021, 17:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00008630820088140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (antigo nº 040/99) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00008632220088140062.

25/02/2021, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 17:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/02/2021, 17:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2020, 14:52

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2016, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2016, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2015, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2015, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2015, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : ELIAS NUNES DOS SANTOS

06/08/2015, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 14:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/08/2015, 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2015, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2015, 10:27

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

13/05/2015, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2015, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2015, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2015, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2015, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2015, 09:05

Remessa

16/03/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2015, 11:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/02/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2015, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2014, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2014, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2013, 14:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/04/2012, 00:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Exp. Doc. - Exec. Fiscal II

25/08/2011, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Exp. Doc. Diversos II

12/04/2011, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - registrar sentença

21/03/2011, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2011, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2011, 07:57

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

17/03/2011, 14:35

SENTENCA TIPO A COM MERITO

17/02/2011, 07:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2011, 07:22

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

09/02/2011, 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 01 EXECUÇÃO FISCAL II

12/02/2010, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário 01 conclusão Execução Fiscal 2

16/02/2009, 07:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário 01, conclusão CÍVEL.

17/03/2008, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2008, 15:30

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: IVANEIA RODRIGUES CAMINHAS DE SOUSA - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

17/03/2008, 15:29

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/03/2008, 15:26

DESPACHO

12/03/2007, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2007, 15:29

DESPACHO

24/03/1999, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/1999, 15:27

Despacho

•18/12/2022, 09:53

Despacho

•18/06/2022, 15:04

Decisão

•07/04/2021, 12:13

Decisão

•07/04/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 19:36