Reintegração / Manutenção de Posse 0904729-81.2022.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0904729-81.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SONIA PIRES RODRIGUES, AUGUSTO CESAR DO ESPIRITO SANTO PIRES, SIMONI PIRES TRINDADE, JACQUELINE DE SANDRA DO ESPIRITO SANTO PIRES, BRUNO MARCOS PIRES NUNES REU: SERGIO SOUZA PIRES, SILVIO SOUZA PIRES Nome: SERGIO SOUZA PIRES Endereço: Passagem Doze de Novembro, 38, entre Rua 14 de março e Rua Alcindo Cacela, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-190 Nome: SILVIO SOUZA PIRES Endereço: Passagem Doze de Novembro, 38, entre Rua 14 de março e Rua Alcindo Cacela, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-190 DECISÃO 1. Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, consoante art. 98 do Código de Processo Civil. 2. Dada a complexidade da matéria objeto da presente ação e a necessidade de análise mais detalhada, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a contestação. 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0904729-81.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CITE-SE as partes Requeridas, via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta. 4. Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante. Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 344 e 346 do CPC); 5. Ficam ambas as partes advertidas de que devem comparecer à audiência conciliatória, quando designada, acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, bem como que o não comparecimento injustificado à Audiência de Conciliação de qualquer das partes será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (§§ 8º e 9º, art. 334, do CPC). 6. A parte poderá fazer-se presente por meio de procurador com poderes específicos para negociar e transigir (§ 10, art. 334, do CPC). 7. Obtida a autocomposição, a mesma será reduzida a termo e homologada por sentença (§ 11, art. 334, do CPC). 8. INTIME-SE o(a) Autor(a) por meio de seu advogado. 9. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como carta de citação/intimação. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (Provimentos ns. 003 e 011/2009–CJRMB). Belém, datado e assinado eletronicamente. ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121714200463700000079777888 Certidão de Óbito Augusto Cesar Documento de Comprovação 22121714200489100000079777889 Certidão de Óbito Octávia Documento de Comprovação 22121714200509000000079777890 Notificação Extrajudicial Espólio Sebastião Frazão Pires Documento de Comprovação 22121714200535900000079777891 Alvará de venda Sebastião Pires Documento de Comprovação 22121714200557600000079777892 Cert Óbito Sebastião Pires Documento de Comprovação 22121714200578200000079777893 Identidade Sebastião Pires Documento de Identificação 22121714200603900000079777894 Recibo de quitação Sebastião Pires Documento de Comprovação 22121714200650600000079777895 Identidade Augusto Cesar Documento de Identificação 22121714200693600000079777896 Identidade Bruno Pires Documento de Identificação 22121714200718600000079777897 identidade Jacqueline Pires Documento de Identificação 22121714200737000000079777898 identidade Simone Pires Documento de Identificação 22121714200759200000079777899 Identidade Sônia Pires Documento de Identificação 22121714200779800000079777900 Procuração Augusto Cesar Pires Procuração 22121714200798800000079777901 Procuração Bruno Pires Procuração 22121714200815500000079777902 Procuração Jacqueline Pires Procuração 22121714200835200000079777903 Procuração Simone Pires Procuração 22121714200857100000079777904 Procuração Sônia Pires Procuração 22121714200875100000079777905 Decisão Decisão 22121809425629500000079794334 Intimação Intimação 22121809425629500000079794334 Decisão Decisão 23012310532564700000081003626 Petição Petição 23020415420797700000081732923 Petição Petição 23020415500876900000081732925 Augusto Dec Hipo Documento de Comprovação 23020415500909800000081732926 Bruno Dec Hipo Documento de Comprovação 23020415500942900000081732927 Jacqueline Dec Hipo Documento de Comprovação 23020415500975300000081732928 Simone Dec Hipo Documento de Comprovação 23020415501007800000081736429 Sônia Dec Hipo Documento de Comprovação 23020415501041600000081736430 2ºVia IPTU Documento de Comprovação 23020415501073100000081736431 Petição Petição 23020614310969200000081814388 Ciente Petição 23020809445512500000081933094

24/05/2023, 00:00

24/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BRUNO MARCOS PIRES NUNES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SANDRA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMONI PIRES TRINDADE em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SONIA PIRES RODRIGUES em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SANDRA DO ESPIRITO SANTO PIRES em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA PIRES RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DO ESPIRITO SANTO PIRES em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MARCOS PIRES NUNES em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONI PIRES TRINDADE em 08/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(166)