Procedimento Comum Cível 0802187-89.2022.8.14.0040 - TJPA

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/12/2023, 11:33

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/12/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de NEUTON SANTOS DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:37

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802187-89.2022.8.14.0040 [Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica] Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SN, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: NEUTON SANTOS DE SOUSA Endereço: AVENIDA DINAMARCA, 132, VILA RICA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança interposta por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de NEUTON SANTOS DE SOUSA. Narra a exordial que o requerido firmou contrato de consumo nº 100997509 e tem um débito acumulado e atualizado do débito de R$ 61.116,26 (sessenta e um mil, cento e dezesseis reais e vinte e seis centavos). O requerido foi devidamente citado em 27.07.2023 (ID 98161927) e não se manifestou (ID 103614660). É o relatório. DECIDO. Devidamente citado (ID 98161927), verifico que o requerido não apresentou contestação, motivo pelo qual aplico os efeitos da revelia, nos termos do artigo 344, do CPC, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso II, do mesmo Diploma legal. A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação. Há revelia quando o réu, citado, não aparece em juízo, apresentando a sua resposta, ou, comparecendo ao processo também não apresenta a sua resposta tempestivamente. Nota-se que não se confunde a revelia com a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, que é um dos seus efeitos. Nesse sentido, são os efeitos da revelia: efeito material - presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344, CPC); os prazos contra o réu revel que não tenha advogado fluem a partir da publicação da decisão (artigo 346, CPC); preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa (efeito processual, ressalvadas aquelas previstas no artigo 342 do CPC); possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa, caso se produza o efeito material da revelia (artigo 355, II, CPC). Considerando o efeito material da revelia, tenho que o réu é devedor do valor apontado na exordial em virtude da ausência de comprovação de pagamento, sendo os documentos juntados suficientes para a constituição do crédito, a saber: extratos de débitos (ID 50785082); faturas (ID 5078508); e termos de confissão de dívidas (ID 50785086). Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o réu NEUTON SANTOS DE SOUSA a pagar para o autor o valor de R$ 61.116,26 (sessenta e um mil, cento e dezesseis reais e vinte e seis centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do respectivo vencimento e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:52

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de NEUTON SANTOS DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:37

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 23/05/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

23/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 13:31

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802187-89.2022.8.14.0040 [Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica]

24/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:57

Audiência Conciliação/Mediação designada para 23/05/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

23/11/2022, 09:48

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802187-89.2022.8.14.0040 [Pagamento, Fornecimento de Energia Elétrica]

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/03/2022, 10:58

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Requerido: NEUTON SANTOS DE SOUSA CERTIFICO que em análise dos autos, constatei que não estão cumpridos os requisitos do art.23 e incisos da Portaria Conjunta nº1/2018-GP-VP, considerando Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova CERTIDÃO - 24 de fevereiro de 2022 Processo Nº: 0802187-89.2022.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 12:19

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de NEUTON SANTOS DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(50)

legal