Apelação / Remessa Necessária 0005542-53.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.767,28

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA

Reu

MAXXIN NORTE LTDA

Reu

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

ESPOLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA

Reu

SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA

Reu

LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 09:01

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 08:20

Pedido de inclusão em pauta

23/12/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Retirado

29/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 09:01

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 15:53

Acórdão

•13/02/2026, 15:32

23/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de carta

02/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 08:20

Pedido de inclusão em pauta

23/12/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Retirado

29/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:49

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

20/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

18/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:22

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de MAXXIN NORTE LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de agravo interno

26/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

22/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:06

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2024, 10:12

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEY MARLY DE ALMEIDA ROCHA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEONILDO BORGES ROCHA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANDREY DIMITRY DE ALMEIDA ROCHA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MAXXIN NORTE LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:16

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 05:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

14/05/2024, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2024, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 10:22

Despacho

•23/12/2025, 18:09

Despacho

•20/10/2025, 09:37

Decisão

•23/06/2025, 09:08

Decisão

•22/06/2025, 11:08

Sentença

•14/03/2025, 09:15

Decisão

•13/02/2025, 09:17

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:36

Acórdão

•14/05/2024, 22:03

Despacho

•16/04/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 10:06

Todos os documentos(23)

Acórdão

•19/02/2026, 15:53

Acórdão

•13/02/2026, 15:32

Despacho

•23/12/2025, 18:09

Despacho

•20/10/2025, 09:37

Decisão

•23/06/2025, 09:08

Decisão

•22/06/2025, 11:08

Sentença

•14/03/2025, 09:15

Decisão

•13/02/2025, 09:17

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:43

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:36

Acórdão

•14/05/2024, 22:03

Despacho

•16/04/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 10:06

Sentença

•02/08/2023, 09:41

Decisão

•19/12/2022, 08:42

Decisão

•05/04/2022, 09:59

Decisão

•24/09/2021, 12:58

Decisão

•24/09/2021, 10:49

Decisão

•21/05/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:08

Decisão

•04/03/2020, 14:41