Execução Fiscal 0801391-67.2022.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 69.628,14

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:21

Publicado Decisão em 05/06/2025.

30/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:56

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:21

Publicado Decisão em 05/06/2025.

30/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 00:56

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:46

Juntada de identificação de ar

06/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0801391-67.2022.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. CITE-SE pelos correios, conforme requerido pelo exequente e deferido por este Juízo. Cancelem-se os mandados pendentes de cumprimento, se houver. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801391-67.2022.8.14.0115. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Executado: TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA Endereço: RUA TIRADENTES, 1500, TIRADENTES, CRISTO REI, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 DECISÃO 01. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assuntos: Dívida Ativa CITE-SE o (a) executado (a), através de seu representante legal, na forma solicitada na inicial (Id. 72995308 – Pág. 1), para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar o valor devido, acrescido de juros, multa de mora e custas processuais, ou garantir a execução, em uma das formas previstas na Lei n.º 6.830/1980; 02. Decorrido o prazo acima sem que o devedor pague a dívida ou nomeie bens à penhora, CERTIFIQUE-SE, e depois, PROCEDA-SE à penhora ou ao arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia do pagamento total do débito; 03. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge do devedor (sócio do(a) executado(a)), se este casado for, e INTIME-SE o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, nomeando-se fiel depositário do bem; 04. Finalizada a penhora, INTIME-SE o executado a, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos (contados da data da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do juízo); 05. CUMPRA-SE, expedindo-se os mandados necessários; determinada, desde logo, a obediência a Súmula nº 190 do STJ, o qual dispõe sobre a intimação da Fazenda Pública para antecipação das despesas com transporte, acaso requeridas pelo Oficial de Justiça a quem for distribuído o(s) respectivo mandado(s); 06. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). 07. CUMPRA-SE. Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:26

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 14:04

Despacho

•17/03/2025, 13:56

Despacho

•26/08/2024, 12:45

Decisão

•29/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:36

Despacho

•29/06/2023, 16:53

Decisão

•19/12/2022, 09:06