Execução Fiscal 0821774-66.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 8.939,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IVANILDO DIAS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 23:06

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Intimação de Decisão

•09/01/2024, 10:30

Decisão

•23/11/2023, 13:22

23/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 23:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821774-66.2017.8.14.0301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito Int. Dil. Belém/PA, 28 de março de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 20:06

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2022, 20:12

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:19

Juntada de Decisão

13/01/2022, 11:17

Juntada de Alvará

13/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:51

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:41

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 08:41

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:33

Juntada de Sentença

14/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:24

Decorrido prazo de IVANILDO DIAS REIS em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 01:02

Decorrido prazo de IVANILDO DIAS REIS em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:01

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:18

Cancelada a movimentação processual

01/09/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2020, 15:51

Conclusos para decisão

05/06/2020, 12:09

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 09:56

Conclusos para despacho

24/08/2017, 12:51

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 10:36

Decisão

•11/07/2023, 11:05

Decisão

•27/03/2023, 10:24

Decisão

•21/03/2023, 11:48

Decisão

•28/03/2022, 20:06

Decisão

•27/03/2022, 20:12

Despacho

•13/01/2022, 11:19

Despacho

•21/09/2021, 11:56

Despacho

•20/05/2021, 18:51

Sentença

•14/05/2021, 09:32

Despacho

•02/09/2020, 10:01

Decisão

•31/08/2020, 11:11

Decisão

•31/08/2020, 11:10

Decisão

•28/08/2020, 15:51

Todos os documentos(16)

Intimação de Decisão

•09/01/2024, 10:30

Decisão

•23/11/2023, 13:22

Decisão

•11/07/2023, 11:05

Decisão

•27/03/2023, 10:24

Decisão

•21/03/2023, 11:48

Decisão

•28/03/2022, 20:06

Decisão

•27/03/2022, 20:12

Despacho

•13/01/2022, 11:19

Despacho

•21/09/2021, 11:56

Despacho

•20/05/2021, 18:51

Sentença

•14/05/2021, 09:32

Despacho

•02/09/2020, 10:01

Decisão

•31/08/2020, 11:11

Decisão

•31/08/2020, 11:10

Decisão

•28/08/2020, 15:51

Despacho

•29/08/2017, 09:56