Cumprimento de sentença 0024863-11.2015.8.14.0040 - TJPA

Cumprimento de sentença 0024863-11.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVAN MARQUES SANTOS em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0024863-11.2015.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: EDIVAN MARQUES SANTOS Endereço: RUA, SAO LUCAS Nº 15, BETANIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 79, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente postula o pagamento das parcelas atrasadas, conforme benefício concedido em sentença/acordão. Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita, com a expedição dos respectivos alvarás. É o relatório do necessário. Decido. Da análise objetiva do que consta nos autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral da obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da ausência de requerimentos pendentes, dê-se o trânsito em julgado na data dessa sentença (art. 1.000, CPC). Arquive-se imediatamente. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

23/03/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:38

Juntada de Alvará

10/03/2023, 20:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:56

Juntada de Alvará

08/03/2023, 13:58

Juntada de RPV

08/03/2023, 11:38

Juntada de RPV

08/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 11:15

Decisão

•19/12/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0024863-11.2015.8.14.0040 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: EDIVAN MARQUES SANTOS Endereço: RUA, SAO LUCAS Nº 15, BETANIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 76, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente postula o pagamento das parcelas atrasadas conforme benefício concedido em sentença. Apresentou cálculos, ID 22147732 - Pág. 10. Intimado, o INSS impugnou os cálculos justificando que o exequente incluiu parcelas que já foram pagas administrativamente, juntou histórico de crédito. Apresentou planilha do que entende devido, ID 24387121 - Pág. 2-3. Por sua vez, o exequente concordou com os cálculos apresentado, postulando a sua atualização quando do efetivo pagamento. Vieram os autos conclusos. Homologo os cálculos apresentados pelo INSS ID 24387121 - Pág. 2-3, pois considerou os pagamentos feitos administrativamente, com o que concordou o exequente. Assim, EXPEÇA-SE RPV e, na sequência, os alvarás respectivos. Publique-se. Intime-se o INSS. Cumpra-se, com urgência. Após o levantamento dos valores, não havendo outros requerimentos pendentes, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento a possibilitar o arquivamento do feito. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

20/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de EDIVAN MARQUES SANTOS em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

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