Execução de Título Extrajudicial 0801724-19.2022.8.14.0115 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801724-19.2022.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de BANPARA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:58

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:19

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0801724-19.2022.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de nominada “AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE” proposta pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. em face de CELIDÔNIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS. Após tramitação regular, em petição de ID 93351716 foi juntado aos autos acordo entabulado entre as partes, ID 93351730. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. As partes estão devidamente representadas, não havendo óbices processuais a serem sanados. Ademais, é lícito às partes, maiores e capazes, como no caso em tela, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença o acordo (ID 93351730) entabulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele previstas, para que tenha eficácia de título executivo judicial, nos termos dos artigos 515, inciso II. Em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes (art. 90, §3, do CPC). INTIMEM-SE as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) por não haver prejuízo e em respeito ao princípio da economia processual. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:25

Homologada a Transação

04/08/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:00

Juntada de identificação de ar

02/06/2023, 06:06

Decorrido prazo de CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0801724-19.2022.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de nominada “AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE” proposta pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. em face de CELIDÔNIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS. Após tramitação regular, em petição de ID 93351716 foi juntado aos autos acordo entabulado entre as partes, ID 93351730. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. As partes estão devidamente representadas, não havendo óbices processuais a serem sanados. Ademais, é lícito às partes, maiores e capazes, como no caso em tela, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença o acordo (ID 93351730) entabulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele previstas, para que tenha eficácia de título executivo judicial, nos termos dos artigos 515, inciso II. Em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes (art. 90, §3, do CPC). INTIMEM-SE as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) por não haver prejuízo e em respeito ao princípio da economia processual. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801724-19.2022.8.14.0115. Requerente: BANPARA. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Requerida: CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS. Endereço: RUA MEDEIROS MAIA, 79, JARDIM SANTARÉM, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000; DECISÃO 01. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assunto: Cédula de Crédito Bancário Cite-se (AR/Mão Própria - via postal - art. 246, I, CPC) a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o montante devido, conforme determina o art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o débito. 02. Conste no mandado a prerrogativa estatuída no parágrafo único do § 1º do art. 827, do CPC, de que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 03. No prazo de 15 dias da juntada aos autos do comprovante de citação, o executado pode oferecer embargos à execução (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC). 04. Caso o devedor se mantenha inerte, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Por outro lado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, nos termos do art. 830, "caput", do CPC. 05. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br), desde já autorizado a intimação de forma remota via telefone/Whatsapp com a devida certificação. Novo Progresso/PA, datado eletronicamente. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

20/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 31/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS em 09/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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