Execução de Título Extrajudicial 0819182-85.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819182-85.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 08:28

Homologada a Transação

15/02/2023, 22:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que o exequente atravessa petição requerendo o sobrestamento do feito, ante a acordo avençado extrajudicialmente entre a exequente e suposto representante de empresa que não faz parte dos autos. No tocante a suspensão processual tem-se que o procedimento que rege os Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão. No tocante a substituição processual e a própria homologação do acordo supostamente avençado, necessário se faz que as partes assinantes possuam poderes de representação devidamente comprovados nos autos. Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se do interesse no prosseguimento da execução requerendo a substituição processual do executado, apresentando aa documentação necessária para tanto ou, alternativamente, requeira a homologação judicial do acordo extrajudicial firmado, apresentado para tanto documento que confira ao assinante a qualidade de representante da empresa, pretensa executada, tudo sob pena de extinção da execução sem julgamento do mérito. Findo o prazo assinalado, certifique o necessário e retorne os autos conclusos. Intime-se. Ananindeua-PA. ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 00:05

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Em atenção ao memorial de cálculo no ID 78500332, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que comprovam as taxas no valor de R$ 236,01. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Intime-se. P.R.I.C Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 14:03

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 22:20

Decisão

•03/02/2023, 00:05

—

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 10/02/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)