Execução de Título Extrajudicial 0823193-60.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0823193-60.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO LUIS ALMEIDA MAIA em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/06/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 18:50

Publicado Sentença em 15/06/2023.

18/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823193-60.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: ALVARO LUIS ALMEIDA MAIA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, BLOCO D UNIDADE 408, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc. Conforme petição retro, o próprio exequente requereu a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação, ante a acordo entabulado extrajudicialmente ante mesmo de movida a ação. Isto posto, entendo a obrigação satisfeita, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 924 do NCPC. P.R.I.C. Após, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas legais. Ananindeua –PA. (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:12

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 14:12

Decisão

•04/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823193-60.2022.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 RECLAMADO (A): Nome: ALVARO LUIS ALMEIDA MAIA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, BLOCO D UNIDADE 408, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DECISÃO-MANDADO Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial Id86620467. 2. Cite-se, nos termos do artigo 829 do NCPC para, no prazo de 03 (três) dias, o(s) executado(s) efetuar o pagamento da dívida corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos no título executado, tampouco os são devidos nas execuções processadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme as normas de regência dos Juizados Especiais Cíveis, art. 55 da Lei 9.009/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 3. Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância a ordem legal fixada pelo art. 835, NCPC, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e RENAJUD, conforme relatórios de protocolamento que seguirão anexos a esta decisão. Sendo frutíferas as tentativas de penhora de valores ou de veículos, servirá o recibo de seus protocolamentos como termo de penhora, do qual deverá a secretaria intimar o(s) executado(s). 4. Em sendo as diligências supracitadas (item 3) infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, proceda a Secretaria a imediata expedição dos documentos necessários para que o Sr. Oficial de Justiça promova a imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para saldar o débito, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (§ 1º do art. 829 do NCPC). 5. Realizada a penhora, nos termos discriminados nos itens 3 ou 4, intimem-se as partes da constrição realizada e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, com a advertência de que o(s) executado(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, naquela mesma sessão, sob pena de preclusão, de acordo com o que dispõe § 1º do art. 53 da Lei 9.099/1995. 6. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo registrada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos, e etc., Compulsando os autos, verifico que a presente ação executória visa executar dois títulos diversos, o que depreende-se do memorial de cálculo apresentado pelo exequente no ID 80763266, em que constam valores atinentes ao crédito de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (título executivo previsto no inciso X, do artigo 784, do CPC) e valores referentes a crédito oriundo de acordo extrajudicial firmado entre as partes (título executivo previsto no inciso III, do artigo 784 do CPC). Mister destacar, assim, a necessidade, em regra, da assinatura da parte executada e de 02(duas) testemunhas para o enquadramento de um acordo celebrado extrajudicialmente como Título Executivo Extrajudicial. A ausência das referidas assinaturas, portanto, obstaria o processamento do ora pactuado e juntado aos autos na presente Ação de Execução. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), para o exato fim de desmembrar a execução dos referidos títulos – parcelas de acordo e taxas condominiais – em ações diversas, de modo que a presente ação se processe somente quanto a um destes títulos, o título a ser devidamente comprovado nos autos pela emenda, ademais, o disposto no art. 321 do CPC, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), esclarecendo a classe processual da presente Ação, uma vez que, no momento do cadastramento, classificou-se a demanda como AÇÃO DE CONHECIMENTO, enquanto a Petição Inicial trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Escoado o prazo sem o acima determinado, retornem os autos conclusos. Ananindeua/PA. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

20/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ALVARO LUIS ALMEIDA MAIA em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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