—

Procedimento Comum CívelExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 236.672,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

WANDICK GUTIERREZ

CPF

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SECIO LACERDA DO NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(197)