Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801324-11.2022.8.14.0501 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801324-11.2022.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de LEISSANDRA CARDOSO SOUSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE MOSQUEIRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2023, 18:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de LEISSANDRA CARDOSO SOUSA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:58

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2023, 20:30

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:39

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEISSANDRA DA CARDOSO SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA – MANDADO SUPRIMENTO DE ASSENTO DE NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] / Telefone: (91) 98010-1245 Processo nº 0801324-11.2022.8.14.0501 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Vistos etc. Pretende a requerente a retificação do seu nome de LEISSANDRA DA CARDOSO SOUSA que consta no seu registro de nascimento, quando o correto seria LEISSANDRA CARDOSO SOUSA, bem como a inclusão do nome de sua avó materna RAIMUNDA DA COSTA CARDOSO que está ausente no seu registro de nascimento. Parecer favorável do Ministério Público (Id. 85524066). É relatório. Decido. O caso concreto se trata de erro grosseiro, conforme previsto no inciso I, do art. 110 da Lei de Registros Públicos (6.015/73), dispensando prévia autorização judicial ou manifestação do MP. Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de: I - erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção; Isto posto, decido. DEFIRO o pedido com base no art. 109 c/c 110, I, da Lei nº 6.015/73, para determinar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mosqueiro (Cartório Santiago Teixeira), que retifique o registro de nascimento da requerente LEISSANDRA DA CARDOSO SOUSA, para constar o nome LEISSANDRA CARDOSO SOUSA e a inclusão do nome de sua avó materna RAIMUNDA DA COSTA CARDOSO, de acordo com documento de id 77692486, pág 6. Expeça-se a competente certidão. Sem custas. Feito da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP e a DP. Cumpra-se. Belém/Pa, Ilha de Mosqueiro, 30 de janeiro de 2023 MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro (Portaria nº 1268/2022-GP de 20 de abril de 2022)

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:31

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEISSANDRA DA CARDOSO SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA – MANDADO SUPRIMENTO DE ASSENTO DE NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] / Telefone: (91) 98010-1245 Processo nº 0801324-11.2022.8.14.0501 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Vistos etc. Pretende a requerente a retificação do seu nome de LEISSANDRA DA CARDOSO SOUSA que consta no seu registro de nascimento, quando o correto seria LEISSANDRA CARDOSO SOUSA, bem como a inclusão do nome de sua avó materna RAIMUNDA DA COSTA CARDOSO que está ausente no seu registro de nascimento. Parecer favorável do Ministério Público (Id. 85524066). É relatório. Decido. O caso concreto se trata de erro grosseiro, conforme previsto no inciso I, do art. 110 da Lei de Registros Públicos (6.015/73), dispensando prévia autorização judicial ou manifestação do MP. Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de: I - erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção; Isto posto, decido. DEFIRO o pedido com base no art. 109 c/c 110, I, da Lei nº 6.015/73, para determinar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Mosqueiro (Cartório Santiago Teixeira), que retifique o registro de nascimento da requerente LEISSANDRA DA CARDOSO SOUSA, para constar o nome LEISSANDRA CARDOSO SOUSA e a inclusão do nome de sua avó materna RAIMUNDA DA COSTA CARDOSO, de acordo com documento de id 77692486, pág 6. Expeça-se a competente certidão. Sem custas. Feito da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP e a DP. Cumpra-se. Belém/Pa, Ilha de Mosqueiro, 30 de janeiro de 2023 MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro (Portaria nº 1268/2022-GP de 20 de abril de 2022)

01/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LEISSANDRA CARDOSO SOUSA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE MOSQUEIRO em 08/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEISSANDRA CARDOSO SOUSA em 17/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de diligência

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