Apelação Cível 0010070-71.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.158,74

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO VIDIGAL TAVARES

OAB/PA 5610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JURALICE BOTELHO SACRAMENTA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 10:49

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de JURALICE BOTELHO SACRAMENTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:17

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 15:02

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 10:49

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de JURALICE BOTELHO SACRAMENTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Acórdão

•20/02/2026, 13:51

Acórdão

•20/02/2026, 11:12

24/02/2026, 08:17

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 15:02

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:28

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 11:00

Despacho

•22/01/2026, 15:46

Despacho

•08/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:04

Sentença

•25/02/2025, 08:42

Sentença

•25/02/2025, 08:37

Sentença

•24/02/2025, 19:32

Decisão

•12/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:11