Execução Fiscal 0801265-21.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 106.294,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J APARECIDO COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:06

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de J APARECIDO COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:21

Publicado Edital em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:28

Expedição de Edital.

28/01/2026, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 12:54

Juntada de carta

27/01/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:06

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de J APARECIDO COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:21

Publicado Edital em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:28

Expedição de Edital.

28/01/2026, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 12:54

Juntada de carta

27/01/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2024, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:29

Mandado devolvido cancelado

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 06:19

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801265-21.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J APARECIDO COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Diante da manifestação do exequente, renovem-se a diligência de citação da ré J APARECIDO COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME, via oficial de justiça, no mesmo endereço indicado na inicial, mediante a comprovação do recolhimento das custas devidas. 2. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá esse, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:55

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de identificação de ar

02/08/2021, 12:04

Juntada de

30/06/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 13:58

Decisão

•17/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:22

Despacho

•19/12/2022, 13:55

Decisão

•30/06/2021, 11:13

Decisão

•03/03/2021, 10:29