Execução Fiscal 0804926-76.2019.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0804926-76.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ERI PEREIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:20

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804926-76.2019.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ERI PEREIRA DA SILVA Endereço: OUTRO FOLHA 28 QD 31 LOTE 23, 23, (Fl.28), NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68506-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de ERI PEREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos em referência. Consta dos autos o requerimento de homologação de desistência deduzido pela parte exequente e, consequentemente, a extinção da presente ação, sem resolução do mérito e sem ônus para as partes, considerando o disposto no art. 1º, IV, da Lei Estadual nº 8.870, de 10 de junho de 2019. É o breve relato. Passo a decidir. A parte exequente, consoante a petição que consta desses autos, manifestou seu interesse pela desistência da ação. A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII c/c IX do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação, com arrimo no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, considerando o disposto do artigo 1°, IV da Lei Estadual n.° 8.870, de 10 de junho de 2019 c/c art. 39 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos, com a baixa nos Sistemas. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:30

Extinto o processo por desistência

10/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.

05/02/2023, 09:31

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:30

Despacho

•19/12/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804926-76.2019.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ERI PEREIRA DA SILVA Endereço: OUTRO FOLHA 28 QD 31 LOTE 23, 23, (Fl.28), NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68506-000 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de ERI PEREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos em referência. Consta dos autos o requerimento de homologação de desistência deduzido pela parte exequente e, consequentemente, a extinção da presente ação, sem resolução do mérito e sem ônus para as partes, considerando o disposto no art. 1º, IV, da Lei Estadual nº 8.870, de 10 de junho de 2019. É o breve relato. Passo a decidir. A parte exequente, consoante a petição que consta desses autos, manifestou seu interesse pela desistência da ação. A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII c/c IX do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação, com arrimo no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, considerando o disposto do artigo 1°, IV da Lei Estadual n.° 8.870, de 10 de junho de 2019 c/c art. 39 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos, com a baixa nos Sistemas. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERI PEREIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Todas as movimentações(34)