Recurso Especial 0006871-67.2016.8.14.0051 - TJPA

Recurso Especial 0006871-67.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/11/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051427/2023

20/10/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1051427/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

11/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:23

Expedição de Ofício nº 109300/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

09/10/2023, 20:21

Conhecido o recurso de FLAVIO DE SOUSA LESSA e provido para desclassificar a conduta para o tipo descrito no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, e, em seguida, declarar extinta a punibilidade do recorrente.

09/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/09/2023, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2023, 19:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 974469/2023

26/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 974469/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 19:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/06/2023, 16:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL