Execução Fiscal 0804267-04.2018.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0804267-04.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:49

Apensado ao processo 0815357-33.2023.8.14.0028

25/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:30

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:32

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:42

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804267-04.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804267-04.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc. II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc. II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

11/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 12:26

Sentença

•10/08/2023, 10:49

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

Apensado ao processo 0815357-33.2023.8.14.0028

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

Todas as movimentações(58)