Cumprimento de sentença 0033739-26.2007.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0033739-26.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0033739-26.2007.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: JULIO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO Endereço: desconhecido Nome: MARIA DAS GRACAS R PATRICIO Endereço: desconhecido Nome: MARIA LEONOR GOMES CAVALLEIRO DE MACEDO Endereço: desconhecido Nome: FAISAL AGROPECUARIA LTDA Endereço: SETIMA, SN, NUCLEO N S DO CARMO, SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - CEP: 68790-000 SENTENÇA VISTOS. Através da petição de id. 62877653 Pag. 6 / 32877654 Pag. 4, as partes requerem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO, demonstrando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, salvo eventual descumprimento por quaisquer das partes. O artigo 200, caput, CPC dispõe: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. No caso em pareço, a parte autora requereu a extinção do feito, considerando que a quitação do débito objeto da lide já encontra-se quitado, conforme petição de id. 64541825. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos constas, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC). P.R.I.C. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema. Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém VM

20/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS R PATRICIO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEONOR GOMES CAVALLEIRO DE MACEDO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAISAL AGROPECUARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO HESKETH CAVALLEIRO DE MACEDO em 13/02/2023 23:59.

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