Recurso Especial 0000841-90.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Marituba 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Marituba 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Juiza Convocada Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha

Partes do Processo

MAICK GABRIEL PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

TIAGO FRANCISCO ROLDAO DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577189/2025

25/06/2025, 09:41

Protocolizada Petição 577189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:20

Conhecido o recurso de MAICK GABRIEL PINHEIRO e não-provido

18/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

11/11/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577189/2025

25/06/2025, 09:41

Protocolizada Petição 577189/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:20

24/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:20

Conhecido o recurso de MAICK GABRIEL PINHEIRO e não-provido

18/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

11/11/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 998601/2024

09/11/2024, 13:51

Protocolizada Petição 998601/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2024

09/11/2024, 13:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2024, 14:06

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

12/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/09/2024, 15:48