Ação Penal - Procedimento Sumário 0801663-76.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DO TAPANA

Autor

MARIA LIDALVA DA COSTA BARARUA

Terceiro

HUDSON DIAS LOPES

Reu

MARIA LIDALVA DA COSTA BARARUA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIEZER DA CONCEICAO BORGES

OAB/PA 16102·CPF·Representa: Réu

ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO

OAB/PA 25428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:05

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

13/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 06:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 08:52

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:05

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

13/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 16:10

Despacho

•07/02/2022, 11:05

09/03/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 06:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 07:23

Juntada de Ofício

08/02/2023, 19:16

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 10:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:35

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0801663-76.2022.8.14.0401 DECISÃO HUDSON DIAS LOPES, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 76471117, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código de Pro

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 08:28

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0801663-76.2022.8.14.0401 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de HUDSON DIAS LOPES, por incurso no delito previsto no art. 21, caput, da LCP c/c art. 163, parágrafo único, inciso I, do CP c/c art. 5°, III, e art. 7°, II, da Lei 11.340/2006. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art.

23/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2022, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2022, 23:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:49

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 15:06

Juntada de Certidão

06/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:09

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0801663-76.2022.8.14.0401 DECISÃO/ALVARÁ/MANDADO HUDSON DIAS LOPES, preso preventivamente, pela suposta prática de conduta tipificada no artigo 129, §9º e 13 do Código Penal, em face de Larissa Cristina Saraiva da Conceição. Em petição de ID 49309084, o flagranteado apresentou Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, alegando que não há nenhum elemento concreto a demonstrar que o Réu

25/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:09

Revogada a Prisão

24/02/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 11:04

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 22:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:45

Juntada de Ofício

01/02/2022, 20:42

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 20:33

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:23

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

31/01/2022, 16:10

Juntada de certidão de antecedentes criminais

31/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 14:52

Despacho

•07/02/2022, 13:00

Decisão

•24/02/2022, 11:09

Decisão

•24/02/2022, 11:33

Decisão

•22/03/2022, 12:22

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:36

Decisão

•13/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 08:20

Sentença

•13/03/2023, 10:28