Execução de Título Extrajudicial 0841757-17.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.

19/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:16

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:11

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:59

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.

19/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:16

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:11

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

23/12/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 23:57

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 09:40

Mandado devolvido cancelado

29/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:03

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 08:02

Mandado devolvido cancelado

15/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EQUATORIAL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME EXECUTADO: ELIEL ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, considerando a determinação da Magistrada em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria, considerando decurso do tempo considerável da última atualização da dívida, Processo 0841757-17.2018.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) intime-se o(a) exequente para que apresente, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados. Belém, 26 de março de 2024. Simone S da S Sampaio - Analista do Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 22:32

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 15:12

Mandado devolvido cancelado

15/09/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

05/02/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841757-17.2018.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: EQUATORIAL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 758, Loja 03, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-355 Promovido(a): Nome: ELIEL ALMEIDA Endereço: Rua Colômbia, 1650, QD 05, CS 17 (Cond Alto de Pinheiros), Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-780 DECISÃO In casu, considerando que restou frustrada a tentativa de citação por não ter sido encontrada a parte executada, passível a aplicação do enunciado 37 do FONAJE: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Entretanto, o referido enunciado deve ser aplicado à luz do art. 830 do vigente Código de Processo Civil, que estabelece que, não encontrado o devedor, será realizado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, e às peculiaridades do caso concreto, uma vez que de nada adiantará o arresto por meio de oficial de justiça, pois a parte executada se encontra em local incerto e não sabido. Em casos análogos ao presente, o C. STJ vem entendendo ser cabível o arresto on-line com a utilização do sistema SISBAJUD (REsp 1.338.032/SP), medida mais adequada e potencialmente eficaz, visto que poderá encontrar bens do devedor passíveis de penhora mesmo que este esteja em local incerto e não sabido. De igual forma, nada impede a utilização do sistema RENAJUD, uma vez que também apto a alcançar o resultado pretendido pelo arresto de bens. Por tal razão, dando início ao arresto de bens da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo máximo de 05 dias úteis, apresente aos autos planilha de débito atualizada. Apresentados os cálculos, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD e busca de veículos via RENAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 07 de dezembro de 2022. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

29/11/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de certidão

25/05/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:16

Juntada de Ofício

11/04/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:46

Juntada de cálculo judicial

30/03/2022, 09:32

Juntada de Ofício

30/03/2022, 09:24

Juntada de Ofício

10/03/2022, 12:59

Juntada de Ofício

10/03/2022, 10:48

Juntada de Ofício

08/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:45

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 12:30

Juntada de cálculo judicial

05/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 14:58

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2020, 14:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/03/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 13:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/02/2020, 14:01

Juntada de cálculo judicial

17/02/2020, 13:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 12:04

Conclusos para decisão

02/12/2019, 08:12

Juntada de cálculo judicial

27/11/2019, 07:33

Juntada de certidão

04/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:19

Decorrido prazo de ELIEL ALMEIDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2019, 19:10

Juntada de Petição de certidão

07/06/2019, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 08:54

Juntada de guia de depósito judicial

21/05/2019, 11:56

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 15:21

Conclusos para despacho

18/09/2018, 11:21

Juntada de certidão

17/09/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 19:03

Movimento Processual Retificado

23/08/2018, 09:21

Conclusos para despacho

23/08/2018, 09:21

Conclusos para decisão

25/06/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 16:04

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 22:32

Decisão

•02/06/2023, 12:52

Decisão

•19/12/2022, 13:53

Decisão

•07/12/2022, 11:48

Despacho

•19/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 09:59

Despacho

•09/09/2020, 11:10

Despacho

•13/08/2020, 14:58

Decisão

•13/12/2019, 08:42

Decisão

•12/12/2019, 12:04

Despacho

•19/02/2019, 11:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 22:32

Decisão

•02/06/2023, 12:52

Decisão

•19/12/2022, 13:53

Decisão

•07/12/2022, 11:48

Despacho

•19/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 09:59

Despacho

•09/09/2020, 11:10

Despacho

•13/08/2020, 14:58

Decisão

•13/12/2019, 08:42

Decisão

•12/12/2019, 12:04

Despacho

•19/02/2019, 11:27

Despacho

•24/08/2018, 19:03