Execução Fiscal 0015527-88.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2006

Valor da Causa

R$ 44.093,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de JOAO EUDES TAVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:52

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:30

Apensado ao processo 0039393-57.2008.8.14.0301

17/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(309)

Decorrido prazo de MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de JOAO EUDES TAVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 08:21

Decisão

•18/11/2025, 11:45

12/04/2026, 01:52

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:30

Apensado ao processo 0039393-57.2008.8.14.0301

17/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO EUDES TAVEIRA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:05

Publicado Decisão em 19/02/2025.

21/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:43

Decorrido prazo de S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de JOAO EUDES TAVEIRA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de JOAO EUDES TAVEIRA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:36

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de JOAO EUDES TAVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO, S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA, JOAO EUDES TAVEIRA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015527-88.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:41

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.

05/02/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015527-88.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO, S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA, JOAO EUDES TAVEIRA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0015527-88.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem-se as partes sobre a referida migração e os arquivos digitalizados e migrados. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), 16 de setembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

21/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:35

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:36

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:03

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 11:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 11:15

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6510472) do processo 00155273020068140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

11/08/2021, 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00155273020068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/08/2021, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

06/11/2020, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 14:12

Remessa

20/10/2020, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2020, 14:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2019, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2018, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2018, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

08/05/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 13:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2018, 12:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOAU EUDES TAVEIRA (6510457) do processo 00155273020068140301.Motivo: por inconsistencia

08/05/2018, 11:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES (1177795) do processo 00155273020068140301.Motivo: por inconsistencia

08/05/2018, 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES (4070103), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6510472) no processo 00155273020068140301.

08/05/2018, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2018, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2018, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2017, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2017, 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/06/2017, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 15:08

Remessa

24/05/2017, 15:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/01/2017, 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELY MOREIRA PIMENTEL (7261230), que representa a parte S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA (6510454) no processo 00155273020068140301.

20/01/2017, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELY MOREIRA PIMENTEL (7261230), que representa a parte MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO (5413366) no processo 00155273020068140301.

20/01/2017, 11:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO no processo 00155273020068140301.

20/01/2017, 11:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA no processo 00155273020068140301.

20/01/2017, 11:47

AO PERITO - NESTA DATA FAÇO VISTA À PERITA CLAUDIA DO SOCORRO DE CARVALHO BARRA. REGISTRO N.º 010086/0-8

20/01/2017, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 11:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2017, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2017, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2016, 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 19:22

Remessa

30/05/2016, 19:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2015, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 15:02

Remessa

22/10/2015, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 15:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/10/2015, 08:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2015, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2015, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2015, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2015, 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2015, 10:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/08/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:01

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 10:23

OUTROS

20/10/2014, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2014, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2014, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2014, 08:21

Remessa

10/09/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2014, 08:21

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR. GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA OAB/PA 18281; FONE|: 88843826; PROCESSO COM 92PÁGINAS

05/09/2014, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2014, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2014, 11:30

OUTROS

24/06/2014, 11:20

OUTROS

10/04/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2014, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 12:24

Remessa

21/03/2014, 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/03/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2014, 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/02/2014, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 11:33

Recurso - Recurso

21/02/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2014, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 11:34

Remessa

10/02/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 08:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/02/2014, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/01/2014, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2014, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/01/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/01/2014, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2013, 12:52

Remessa

13/11/2013, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2013, 12:52

EM CONCLUSÃO

06/06/2013, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2013, 17:25

Remessa

16/05/2013, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 17:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/05/2013, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/04/2013, 11:56

A SECRETARIA

19/04/2013, 14:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 12:38

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 10:40

EM CONCLUSÃO

05/12/2012, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2012, 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2012, 08:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2012, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2012, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2012, 11:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALTAIR CORREA VIEIRA NETO (4069718), que representa a parte MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO (5413366) no processo 00155273020068140301.

21/11/2012, 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA (6222345), que representa a parte MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO (5413366) no processo 00155273020068140301.

21/11/2012, 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALTAIR CORREA VIEIRA NETO (4069718), que representa a parte S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA (6510454) no processo 00155273020068140301.

21/11/2012, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA (6222345), que representa a parte S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA (6510454) no processo 00155273020068140301.

21/11/2012, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2012, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2012, 09:07

Remessa

20/11/2012, 09:07

PROVIDENCIAR CITACAO

29/10/2012, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/10/2012, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/10/2012, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/10/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

04/10/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

04/10/2012, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/10/2012, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2012, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL

02/10/2012, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL

02/10/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:59

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

28/09/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:54

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

28/09/2012, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2012, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2011, 08:43

A SECRETARIA

28/09/2011, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2011, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2011, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 50

21/02/2008, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2008, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/02/2008, 13:32

VINCULAÇÃO

20/02/2008, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 10:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081012179

19/02/2008, 18:37

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO PROCURADOR ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/02/2008, 10:48

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

18/02/2008, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 32 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. GABINETE 2006;

20/11/2007, 12:23

DIGA O AUTOR

14/11/2007, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2007, 12:06

PROVIDENCIAR EDITAIS

12/07/2007, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 11:33

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 08:34

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

29/05/2007, 10:16

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 10:16

A SECRETARIA - redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.

22/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2007, 10:25

MANDADO CUMPRIDO

20/03/2007, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/03/2007, 10:16

CITACAO E PENHORA

12/03/2007, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/08/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 491/06

21/08/2006, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/08/2006, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

18/08/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

17/08/2006, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2006, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2006, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

04/08/2006, 14:11

AUTUAÇÃO

04/08/2006, 11:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

02/08/2006, 11:03

Despacho

•03/04/2025, 08:59

Despacho

•02/04/2025, 11:45

Decisão

•17/02/2025, 13:31

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•23/10/2024, 10:19

Decisão

•22/10/2024, 13:01

Decisão

•22/10/2024, 11:19

Decisão

•22/10/2024, 09:06

Decisão

•17/06/2024, 12:53

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Decisão

•15/01/2024, 10:56

Decisão

•05/12/2023, 11:09

Despacho

•04/07/2023, 12:43

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/03/2026, 08:21

Decisão

•18/11/2025, 11:45

Despacho

•03/04/2025, 08:59

Despacho

•02/04/2025, 11:45

Decisão

•17/02/2025, 13:31

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•23/10/2024, 10:19

Decisão

•22/10/2024, 13:01

Decisão

•22/10/2024, 11:19

Decisão

•22/10/2024, 09:06

Decisão

•17/06/2024, 12:53

Decisão

•10/06/2024, 12:23

Decisão

•15/01/2024, 10:56

Decisão

•05/12/2023, 11:09

Despacho

•04/07/2023, 12:43

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:17

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:17

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:08

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:08

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:07

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:07

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:03

Petição Inicial

•23/02/2022, 11:03

Documento de Migração

•23/02/2022, 11:03