Recurso Especial 0800696-47.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 315.835,04

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO DE JESUS ROCHA

CPF

Autor

CARLOS COLOMBO

CPF

Autor

BELLIOR MARCK JABLONSKI

CPF

Autor

MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·CPF·Representa: Autor

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS

OAB/PA 25471·CPF·Representa: Autor

LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE

OAB/PA 32496·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·CPF·Representa: Réu

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS

OAB/PA 25471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO DE JESUS ROCHA

CPF

Autor

CARLOS COLOMBO

CPF

Autor

BELLIOR MARCK JABLONSKI

CPF

Autor

MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE

CNPJ

Autor

ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO DE JESUS ROCHA

CPF

Reu

MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

BELLIOR MARCK JABLONSKI

CPF

Reu

ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE

CNPJ

Reu

CARLOS COLOMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·CPF·Representa: Autor

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS

OAB/PA 25471·CPF·Representa: Autor

LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE

OAB/PA 32496·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·CPF·Representa: Réu

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS

OAB/PA 25471·CPF·Representa: Réu

LUCAS DHEMETRIOS VIEIRA PEIXE

OAB/PA 32496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 09:20

Recurso especial admitido

18/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2025, 20:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/09/2025, 20:48

Juntada de Certidão

21/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:15

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Decisão

•23/12/2025, 09:20

Decisão

•18/12/2025, 16:44

22/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 09:20

Recurso especial admitido

18/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2025, 20:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/09/2025, 20:48

Juntada de Certidão

21/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:33

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS COLOMBO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de BELLIOR MARCK JABLONSKI em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 13:39

Publicado Acórdão em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:55

Conhecido o recurso de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA - CNPJ: 23.306.087/0001-25 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:06

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

12/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:24

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2024, 20:45

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 17:38

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:35

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 08:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:12

Conhecido o recurso de BELLIOR MARCK JABLONSKI - CPF: 664.118.310-68 (APELADO), CARLOS COLOMBO - CPF: 459.725.678-49 (APELADO), MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 10.425.864/0001-09 (APELADO), ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE - CNPJ: 19.630.857/0001-13 (APELADO), ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA - CNPJ: 23.306.087/0001-25 (APELADO) e RICARDO DE JESUS ROCHA - CPF: 529.905.406-87 (APELANTE) e não-provido

19/03/2024, 22:54

Conclusos para decisão

14/03/2024, 19:50

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 19:49

Decorrido prazo de BELLIOR MARCK JABLONSKI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de MGB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS ROCHA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS COLOMBO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 06:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/08/2023, 06:41

Declarada incompetência

03/08/2023, 12:11

Conclusos ao relator

19/07/2023, 06:03

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:04

Acórdão

•30/07/2025, 11:40

Acórdão

•30/07/2025, 11:39

Acórdão

•29/07/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:57

Acórdão

•22/05/2025, 18:55

Acórdão

•22/05/2025, 14:49

Acórdão

•21/05/2025, 18:48

Despacho

•18/02/2025, 11:18

Despacho

•17/02/2025, 11:21

Despacho

•13/12/2024, 11:02

Todos os documentos(32)

Decisão

•23/12/2025, 09:20

Decisão

•18/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:04

Acórdão

•30/07/2025, 11:40

Acórdão

•30/07/2025, 11:39

Acórdão

•29/07/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:57

Acórdão

•22/05/2025, 18:55

Acórdão

•22/05/2025, 14:49

Acórdão

•21/05/2025, 18:48

Despacho

•18/02/2025, 11:18

Despacho

•17/02/2025, 11:21

Despacho

•13/12/2024, 11:02

Despacho

•12/12/2024, 20:45

Despacho

•22/08/2024, 11:24

Despacho

•22/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:39

Sentença

•17/04/2024, 12:36

Sentença

•20/03/2024, 08:12

Sentença

•19/03/2024, 22:54

Despacho

•11/11/2023, 11:54

Despacho

•10/11/2023, 18:38

Decisão

•03/08/2023, 12:11

Sentença

•13/04/2023, 09:28

Sentença

•03/03/2023, 15:01

Decisão

•20/12/2022, 15:55

Despacho

•26/07/2022, 19:42

Decisão

•14/04/2022, 17:58

Decisão

•08/02/2022, 15:44