Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800125-97.2022.8.14.0130 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800125-97.2022.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:51

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:38

Publicado EDITAL em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Ulianópolis Av. do Contorno, 212, Caminho das Árvores Email: [email protected] / Telefone: (91) 3726-1270 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Ulianópolis, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE [Contra a Mulher], processo n.0800125-97.2022.8.14.0130, proposta por AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ULIANÓPOLIS, contra o ACUSADO: TIAGO MORAES DA CONCEICAO,FICANDO PELO PRESENTE, a vítima: E. S. D. J., INTIMADA acerca da sentença de extinção do processo. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no local de costume nas dependências deste Fórum e no DJE/PA. DADO E PASSADO nesta cidade de Ulianópolis, Estado do Pará, em 4 de julho de 2023. Eu, ANTONIO CASSIO SANTOS DA COSTA, Servidor(a) desta Secretaria Judicial, digitei e o assino nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI. ANTONIO CASSIO SANTOS DA COSTA Comarca de Ulianópolis Sentença Trata-se de pedido de medidas protetivas, em forma de cautelar antecedente. Verifico que o pedido principal já foi deferido e, como a decisão não foi impugnada por agravo de instrumento, vislumbro a estabilização da medida, em que pese não resultar em coisa julgada. Por isso, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos e julgo extinto o presente feito, determinando seu arquivamento. Intimem-se as partes. Além disso, intime-se o Sr. Delegado de Polícia para que proceda a distribuição de inquéritos policiais em autos apartados de medidas protetivas, como no caso, já que a natureza jurídica dessas medidas é de procedimento civil. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:33

Expedição de Edital.

04/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:26

Sentença

•25/01/2023, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

Publicado EDITAL em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

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