Comunicado de Mandado de Prisão 0802593-15.2022.8.14.0104 - TJPA

Comunicado de Mandado de Prisão 0802593-15.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:13

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

05/01/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 19:28

Juntada de Petição de termo de ciência

26/12/2022, 14:47

Expedição de Alvará de Soltura.

22/12/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802593-15.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE Endereço: MARANHÃO, 184, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A PLANTÃO JUDICIAL Vistos, etc. Trata-se de Pedido de expedição de Alvará de Soltura formulado, através de advogado constituído por TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE, visando a sua soltura, sustentando argumentos que traduzem na desnecessidade da custodia cautelar, inclusive que o custodiado fora preso equivocamente pela Autoridade Policial, visto que o custodiado já vem cumprindo a pena imposta nos autos referente ao mandado de prisão cumprido. (pje nº 0003889-13.2019.8.14.0104 e que gerou a execução penal nº 0003403-36.2014.8.14.0061). Juntos decisões proferidas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da região metropolitana de Belém, as quais são concedidas as progressões de regime, sendo o último benefício o da Prisão Domiciliar, a ser cumprida na Comarca de Breu Branco. É o relato sucinto. DECIDO. O requerente foi preso em face de mandado de prisão expedido por este Juízo no ano de 2019 processo 0003889-13.2019.8.14.0104, cuja sentença foi proferida no dia 18 de novembro de 2020 pelo crime tipificado na norma penal contida no art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro, tendo iniciado seu cumprimento em regime fechado. O Juízo da Vara de Execuções Penais da região metropolitana de Belém proferiu decisão nos autos 0003403-36.2014.8.14.0061 (no qual houve a soma das penas) deferindo o pedido da defesa e concedendo progressão ao regime aberto para o requerente no dia 09/11/2022, e em face da ausência de casa de albergue, deferiu que a pena fosse cumprida em regime de prisão domiciliar no Município de Breu Branco, bem como determinou que fosse feita a baixa do mandado de prisão expedido no BNMP. Os autos da Execução Penais vieram declinados para este Juízo em 30 de novembro de 2022, portanto competente para proferir a presente decisão. No Id Núm. 84057674, foi certificado que o Exmo. Juiz da vara de Execuções Penais de Belém, em 19/12/2022 as 11h14min, assinou o contramandado no sistema BNMP a fim de dar baixa ao mandado expedido anteriormente. Assim, diante do exposto por tudo que dos autos constam, DEFIRO o requerido pelo advogado constituído por TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE, concedendo-lhe Alvará de Soltura imediato. Serve esta decisão como ALVARÁ DE SOLTURA/OFÍCIO À SEAP/PA, EM FAVOR DE TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, RG e CPF não informados, nascido em 30/10/1990, filho de Jacelina Pimentel Rodrigues e Antonio ramos cavalcante, natural de Tucuruí-PA, devendo o mesmo ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Intime-se ao Ministério Público, a Defesa do acusado e a Delegacia de Polícia Civil de Breu branco para ciência da presente decisão. Autorizo o cumprimento da presente decisão em plantão judicial, se for o caso. Serve esta decisão como MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO (Resolução nº 003/2009-CJCI). P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:32

Concedida a Liberdade provisória de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE - CPF: 903.916.912-87 (EXECUTADO).

21/12/2022, 09:20

Documentos

Decisão

•21/12/2022, 10:40

Decisão

•21/12/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802593-15.2022.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE Endereço: MARANHÃO, 184, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A PLANTÃO JUDICIAL Vistos, etc. Trata-se de Pedido de expedição de Alvará de Soltura formulado, através de advogado constituído por TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE, visando a sua soltura, sustentando argumentos que traduzem na desnecessidade da custodia cautelar, inclusive que o custodiado fora preso equivocamente pela Autoridade Policial, visto que o custodiado já vem cumprindo a pena imposta nos autos referente ao mandado de prisão cumprido. (pje nº 0003889-13.2019.8.14.0104 e que gerou a execução penal nº 0003403-36.2014.8.14.0061). Juntos decisões proferidas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da região metropolitana de Belém, as quais são concedidas as progressões de regime, sendo o último benefício o da Prisão Domiciliar, a ser cumprida na Comarca de Breu Branco. É o relato sucinto. DECIDO. O requerente foi preso em face de mandado de prisão expedido por este Juízo no ano de 2019 processo 0003889-13.2019.8.14.0104, cuja sentença foi proferida no dia 18 de novembro de 2020 pelo crime tipificado na norma penal contida no art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro, tendo iniciado seu cumprimento em regime fechado. O Juízo da Vara de Execuções Penais da região metropolitana de Belém proferiu decisão nos autos 0003403-36.2014.8.14.0061 (no qual houve a soma das penas) deferindo o pedido da defesa e concedendo progressão ao regime aberto para o requerente no dia 09/11/2022, e em face da ausência de casa de albergue, deferiu que a pena fosse cumprida em regime de prisão domiciliar no Município de Breu Branco, bem como determinou que fosse feita a baixa do mandado de prisão expedido no BNMP. Os autos da Execução Penais vieram declinados para este Juízo em 30 de novembro de 2022, portanto competente para proferir a presente decisão. No Id Núm. 84057674, foi certificado que o Exmo. Juiz da vara de Execuções Penais de Belém, em 19/12/2022 as 11h14min, assinou o contramandado no sistema BNMP a fim de dar baixa ao mandado expedido anteriormente. Assim, diante do exposto por tudo que dos autos constam, DEFIRO o requerido pelo advogado constituído por TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE, concedendo-lhe Alvará de Soltura imediato. Serve esta decisão como ALVARÁ DE SOLTURA/OFÍCIO À SEAP/PA, EM FAVOR DE TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, RG e CPF não informados, nascido em 30/10/1990, filho de Jacelina Pimentel Rodrigues e Antonio ramos cavalcante, natural de Tucuruí-PA, devendo o mesmo ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso. Intime-se ao Ministério Público, a Defesa do acusado e a Delegacia de Polícia Civil de Breu branco para ciência da presente decisão. Autorizo o cumprimento da presente decisão em plantão judicial, se for o caso. Serve esta decisão como MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO (Resolução nº 003/2009-CJCI). P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

22/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE em 27/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Alvará de Soltura.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Liberdade provisória de TAFAREL RODRIGUES CAVALCANTE - CPF: 903.916.912-87 (EXECUTADO).

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