Apelação Cível 0800870-50.2020.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.448,53

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENEVIDES

Autor

TARCIA LEITE DO AMARAL

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE LEITE DO AMARAL JUNIOR

OAB/PA 29348·CPF·Representa: Autor

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA

OAB/PA 29320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE BENEVIDES

Autor

TARCIA LEITE DO AMARAL

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BENEVIDES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE BENEVIDES - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Terceiro

TARCIA LEITE DO AMARAL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 11:13

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de TARCIA LEITE DO AMARAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 05:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENEVIDES (APELANTE) e não-provido

12/12/2023, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2023, 23:44

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:13

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 11:13

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BENEVIDES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de TARCIA LEITE DO AMARAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 21:49

Despacho

•13/11/2023, 23:44

15/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 05:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BENEVIDES (APELANTE) e não-provido

12/12/2023, 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2023, 23:44

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:56

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:51

Despacho

•31/08/2023, 06:17

Despacho

•30/08/2023, 19:56

Despacho

•27/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:14

Sentença

•22/12/2022, 16:01

Despacho

•23/09/2021, 14:05

Despacho

•15/09/2021, 13:43

Despacho

•11/03/2021, 18:05