Execução de Título Extrajudicial 0809234-22.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809234-22.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 13:44

Publicado Sentença em 23/01/2023.

05/02/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Pleno Residencial Adv.: Dr. André Luís Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executada: Rafaela Monteiro de Almeida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809234-22.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO PLENO RESIDENCIAL contra RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia de R$ 3.013,73 (três mil, treze reais e setenta e três centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 701, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. Este Juízo, em decisão de saneamento, determinou que exequente emendasse a exordial, apresentando o comprovante do crédito proveniente de acordo celebrado com a executada, lançado na planilha de cálculo trazida aos autos, posto que não visualizado entre os documentos anexados com a inicial, sob pena de indeferimento. O exequente, embora intimado, permaneceu inerte, consoante se depreende da certidão cadastrada sob o Id nº 81133488. Não tendo o exequente, apesar de intimado, suprido a irregularidade apontada na decisão de saneamento, a exordial deve ser indeferida. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal ou, ainda, acerca de pedido de assistência judiciária gratuita, promovendo, em ato contínuo, a intimação da parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma estatuída no art. 42 da Lei nº 9.099/1995, e, ainda, remetendo os autos em seguida, com ou sem manifestação da recorrida, independentemente de conclusão, à colenda Turma Recursal, aplicando-se, dessa forma, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, o disposto no art. 1.010, parágrafos 2º e 3º, c/c o art. 204, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que estabelece que o controle de admissibilidade recursal atualmente cabe ao Juízo ad quem, já que os atos de processamento e remessa à Instância Superior são meramente ordinatórios. Devolvidos os autos pela Turma Recursal, CUMPRA-SE, no que couber, as disposições já contidas na presente sentença, independente de nova conclusão, ainda que para conhecimento da movimentação realizada nos autos. P.R.I. Ananindeua, 19/12/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 05:27

Indeferida a petição inicial

23/12/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 05:27

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:01

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:22

Documentos

Sentença

•23/12/2022, 05:27

Decisão

•05/08/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Pleno Residencial Adv.: Dr. André Luís Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executada: Rafaela Monteiro de Almeida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809234-22.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO PLENO RESIDENCIAL contra RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia de R$ 3.013,73 (três mil, treze reais e setenta e três centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 701, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. Este Juízo, em decisão de saneamento, determinou que exequente emendasse a exordial, apresentando o comprovante do crédito proveniente de acordo celebrado com a executada, lançado na planilha de cálculo trazida aos autos, posto que não visualizado entre os documentos anexados com a inicial, sob pena de indeferimento. O exequente, embora intimado, permaneceu inerte, consoante se depreende da certidão cadastrada sob o Id nº 81133488. Não tendo o exequente, apesar de intimado, suprido a irregularidade apontada na decisão de saneamento, a exordial deve ser indeferida. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 330, IV, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal ou, ainda, acerca de pedido de assistência judiciária gratuita, promovendo, em ato contínuo, a intimação da parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma estatuída no art. 42 da Lei nº 9.099/1995, e, ainda, remetendo os autos em seguida, com ou sem manifestação da recorrida, independentemente de conclusão, à colenda Turma Recursal, aplicando-se, dessa forma, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, o disposto no art. 1.010, parágrafos 2º e 3º, c/c o art. 204, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que estabelece que o controle de admissibilidade recursal atualmente cabe ao Juízo ad quem, já que os atos de processamento e remessa à Instância Superior são meramente ordinatórios. Devolvidos os autos pela Turma Recursal, CUMPRA-SE, no que couber, as disposições já contidas na presente sentença, independente de nova conclusão, ainda que para conhecimento da movimentação realizada nos autos. P.R.I. Ananindeua, 19/12/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

26/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 06/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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