Interdito Proibitório 0819544-82.2022.8.14.0040 - TJPA

Interdito Proibitório 0819544-82.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 13/03/2023

20/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA COMUNIDADE CEDERE I em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 18:05

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0819544-82.2022.8.14.0040 [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: VALE S.A. Endereço: AC Marabá, Rodovia PA 150, Km 738, Distrito Industrial, nesta, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA COMUNIDADE CEDERE I Endereço: RUA PRINCIPAL, S/N, COMUNIDADE CEDERE I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária com pedido de liminar Em petição, a parte autora requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. Conforme relatório de contas (ID 80054897) este Juízo observou o não recolhimento das custas processuais por parte do autor, determinado sua intimação para o pagamento das referidas custas. A parte autora foi devidamente intimada (com ciência registrada no sistema) em 03/02/2023, tendo prazo para o recolhimento das custas até o dia 10/02/2023, contudo, verifico que o prazo concedido se esgotou sem qualquer manifestação da parte. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o seguinte: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ante o exposto, considerando que até a presente data as custas iniciais não foram recolhidas, nos termos do Art. 290 do CPC, cancelo a distribuição do presente feito e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Dê-se baixa no boleto pendente. Intime-se a parte autora para quitar as custas no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo o pagamento voluntário, oficie-se à UNAJ para iniciar o competente Processo Administrativo de Cobrança – PAC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Parauapebas, datado digitalmente. Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA COMUNIDADE CEDERE I em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0819544-82.2022.8.14.0040 [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: VALE S.A. Endereço: AC Marabá, Rodovia PA 150, Km 738, Distrito Industrial, nesta, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA COMUNIDADE CEDERE I Endereço: RUA PRINCIPAL, S/N, COMUNIDADE CEDERE I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária com pedido de liminar Em petição, a parte autora requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. Conforme relatório de contas (ID 80054897) este Juízo observou o não recolhimento das custas processuais por parte do autor, determinado sua intimação para o pagamento das referidas custas. A parte autora foi devidamente intimada (com ciência registrada no sistema) em 03/02/2023, tendo prazo para o recolhimento das custas até o dia 10/02/2023, contudo, verifico que o prazo concedido se esgotou sem qualquer manifestação da parte. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o seguinte: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ante o exposto, considerando que até a presente data as custas iniciais não foram recolhidas, nos termos do Art. 290 do CPC, cancelo a distribuição do presente feito e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito. Dê-se baixa no boleto pendente. Intime-se a parte autora para quitar as custas no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo o pagamento voluntário, oficie-se à UNAJ para iniciar o competente Processo Administrativo de Cobrança – PAC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Parauapebas, datado digitalmente. Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

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