Recurso Especial 0006126-86.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

BRENO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA LIMA PINHEIRO

OAB/PA 24058·CPF·Representa: Autor

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS

OAB/TO 2272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BRENO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:44

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Documento de Migração

•20/07/2021, 08:19

Documento de Migração

•20/07/2021, 08:20

06/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:20

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

04/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de BRENO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:17

Conhecido o recurso de BRENO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 605.615.813-63 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2025, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

02/09/2025, 22:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:05

Recebidos os autos

06/06/2025, 07:40

Juntada de petição

06/06/2025, 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

13/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/01/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:19

Juntada de intimação

24/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

24/06/2024, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

16/05/2024, 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de BRENO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de BRENO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

30/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2023, 08:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

04/08/2023, 08:50

Declarada incompetência

03/08/2023, 12:11

Conclusos ao relator

10/07/2023, 11:29

Recebidos os autos

10/07/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 09:53

Decisão

•24/08/2021, 11:25

Decisão

•27/10/2021, 16:38

Decisão

•16/11/2021, 16:15

Decisão

•30/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:15

Decisão

•27/01/2022, 15:39

Decisão

•16/02/2022, 16:55

Despacho

•10/04/2022, 12:08

Decisão

•29/06/2022, 16:01

Decisão

•04/07/2022, 23:07

Sentença

•27/07/2022, 22:17

Decisão

•24/02/2023, 13:34

Despacho

•20/06/2023, 11:00

Todos os documentos(38)

Documento de Migração

•20/07/2021, 08:19

Documento de Migração

•20/07/2021, 08:20

Decisão

•24/08/2021, 11:25

Decisão

•27/10/2021, 16:38

Decisão

•16/11/2021, 16:15

Decisão

•30/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:15

Decisão

•27/01/2022, 15:39

Decisão

•16/02/2022, 16:55

Despacho

•10/04/2022, 12:08

Decisão

•29/06/2022, 16:01

Decisão

•04/07/2022, 23:07

Sentença

•27/07/2022, 22:17

Decisão

•24/02/2023, 13:34

Despacho

•20/06/2023, 11:00

Decisão

•03/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:52

Despacho

•29/08/2023, 13:11

Despacho

•30/08/2023, 08:44

Despacho

•30/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:56

Despacho

•02/09/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:27

Decisão

•04/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:06

Acórdão

•15/12/2025, 11:17

Despacho

•09/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:55

Acórdão

•09/04/2026, 13:27

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 16:42

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 16:42

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 17:18

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:18