Execução de Título Extrajudicial 0806350-88.2020.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806350-88.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 08:41

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:28

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:36

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Torres e Silva Cursos Profissionalizantes LTDA. Adv.: Dr. Luan Torres Silva - OAB/PA nº 22.874 Executada: Patrícia Silva Sodré PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806350-88.2020.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Colhe-se dos autos que a executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. A vista do esposado, determinou-se que o condomínio exequente fosse intimado para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo atualizado do débito reclamado, sob pena de extinção do feito. O exequente, apesar de intimado, não apresentou o documento supracitado, conforme se depreende da certidão anexada n o Id nº 89480580. Não tendo o exequente, apesar de intimado, apresentado o documento discriminado na decisão de Id nº 83178774, forçoso é concluir-se que este não possui mais interesse no prosseguimento da causa devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 27/06/2023. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:38

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:00

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:35

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 12:38

Decisão

•29/12/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Torres e Silva Cursos Profissionalizantes LTDA. Adv.: Dr. Luan Torres Silva - OAB/PA nº 22.874 Executada: Patrícia Silva Sodré PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806350-88.2020.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Colhe-se dos autos que a executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. A vista do esposado, determinou-se que o condomínio exequente fosse intimado para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo atualizado do débito reclamado, sob pena de extinção do feito. O exequente, apesar de intimado, não apresentou o documento supracitado, conforme se depreende da certidão anexada n o Id nº 89480580. Não tendo o exequente, apesar de intimado, apresentado o documento discriminado na decisão de Id nº 83178774, forçoso é concluir-se que este não possui mais interesse no prosseguimento da causa devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 27/06/2023. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Torres e Silva Cursos Profissionalizantes LTDA. Adv.: Dr. Luan Torres Silva - OAB/PA nº 22.874 Executada: Patrícia Silva Sodré Endereço: Travessa WE-43, nº 62, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, Ananindeua/PA - CEP: 67.133-260 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806350-88.2020.8.14.0006) Vistos, etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - EPP contra PATRÍCIA SILVA SODRÉ, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia de R$ 1.265,77 (hum mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), importe esse referente ao inadimplemento do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes. A executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. Diante da inércia da executada, a presente ação executiva deve prosseguir com a penhora de tantos bens da devedora quantos necessários à satisfação da dívida reclamada. A penhora, nos termos do disposto no art. 835, I, da Lei de Regência, deve recair preferencialmente em dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicações financeiras. Para a concretização da penhora sobre dinheiro em depósito ou aplicações financeiras, o Juiz, a requerimento da parte, determinará, por meio eletrônico, que as instituições financeiras tornem indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado até o montante do débito reclamado (CPC, art. 854, caput). O demonstrativo discriminado do débito reclamado apresentado pelo exequente, entretanto, encontra-se desatualizado. Desse modo, determino que o exequente apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encerramento prematuro da presente ação executiva. Cumprida a providência acima mencionada, determino, por meio eletrônico, que as instituições financeiras tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da executada até o limite do valor atualizado do débito reclamado. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do executado por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor supracitado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se a executada para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se a devedora permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Em sendo as diligências supracitadas infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). A devedora deve ser advertida de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, 19/12/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

30/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 13/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 30/01/2023 23:59.

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