Execução Fiscal 0063840-70.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.019,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO DOS S GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:56

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S GOMES em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:49

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:56

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S GOMES em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:23

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:49

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS S GOMES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO DOS S GOMES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063840-70.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:11

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:09

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:16

Remessa

07/07/2021, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:21

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2013, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/04/2013, 19:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

16/04/2013, 09:03

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 09:18

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 11:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2013, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00638407020128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:19

Sentença

•01/10/2025, 10:27