Recurso Especial 0002080-40.2007.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.331.085,16

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Terceiro

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

AVANILTON NASCIMENTO TELES

OAB/PA 15418·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 9281·CPF·Representa: Autor

MARILIA CABRAL SANCHES

OAB/PA 9367·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU

OAB/DF 21697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Terceiro

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

CNPJ

Reu

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB

Reu

VIA CAMPESINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

AVANILTON NASCIMENTO TELES

OAB/PA 15418·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 9281·CPF·Representa: Autor

MARILIA CABRAL SANCHES

OAB/PA 9367·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU

OAB/DF 21697·CPF·Representa: Autor

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970·CPF·Representa: Autor

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:17

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:55

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:16

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:17

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:00

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:39

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:36

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2025, 07:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de VIA CAMPESINA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de VIA CAMPESINA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:31

Publicado Acórdão em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

03/02/2025, 13:20

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de VIA CAMPESINA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 05:51

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 21:52

Cancelada a movimentação processual

31/08/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2024, 14:19

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Retirado

11/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 11:43

Retirado pedido de pauta virtual

08/06/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:52

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:55

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2023, 15:23

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 22:22

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 21:37

Conclusos ao relator

22/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 00:46

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:54

Decisão

•18/09/2025, 15:36

Decisão

•15/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:20

Acórdão

•10/03/2025, 13:54

Acórdão

•06/03/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:33

Petição

•23/10/2024, 11:50

Acórdão

•17/09/2024, 20:43

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/02/2026, 14:16

Decisão

•30/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:54

Decisão

•18/09/2025, 15:36

Decisão

•15/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:20

Acórdão

•10/03/2025, 13:54

Acórdão

•06/03/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:33

Petição

•23/10/2024, 11:50

Acórdão

•17/09/2024, 20:43

Despacho

•10/06/2024, 11:44

Despacho

•08/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 07:58

Petição

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•27/02/2024, 12:37

Sentença

•27/02/2024, 12:07

Despacho

•24/11/2023, 07:40

Despacho

•23/11/2023, 19:55

Petição

•23/08/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:41

Sentença

•08/08/2023, 22:22

Sentença

•08/08/2023, 21:37

Despacho

•08/05/2023, 16:58

Despacho

•03/01/2023, 21:24

Despacho

•22/12/2022, 14:16