Execução Fiscal 0806703-27.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.167.394,63
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP
CNPJ
34.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-80
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025, 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2025 23:59.
15/09/2025, 04:17
Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
03/08/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025, 14:14
Conclusos para decisão
15/05/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 13:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025, 12:02
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 03:28
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 03:28
Conclusos para despacho
28/11/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 09:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024, 18:58
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Todas as movimentações
(106)
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025, 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2025 23:59.
15/09/2025, 04:17
Publicado Decisão em 04/08/2025.
04/08/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
03/08/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025, 14:14
Conclusos para decisão
15/05/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 13:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025, 12:02
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 03:28
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 03:28
Conclusos para despacho
28/11/2024, 09:22
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 09:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 15:10
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 15:10
Decorrido prazo de STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024, 10:51
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024, 13:39
Juntada de mandado
02/07/2024, 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024, 12:21
Expedição de Mandado.
27/06/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 08:32
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 12:05
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024, 10:11
Conclusos para decisão
02/02/2024, 13:20
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 08:58
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023, 11:45
Juntada de Petição de certidão
25/10/2023, 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023, 08:47
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 11:10
Expedição de Mandado.
10/10/2023, 11:08
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 12:27
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 09:38
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023, 04:52
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023, 10:31
Conclusos para decisão
17/08/2023, 09:36
Cancelada a movimentação processual
17/08/2023, 09:36
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 14:10
Publicado Despacho em 24/07/2023.
24/07/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806703-27.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP DESPACHO 1. Considerando que houve o retorno do AR e a parte, devidamente intimada, quedou inerte, intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender de direito,no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 20 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
21/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023, 15:07
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 15:07
Conclusos para despacho
18/07/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 10:45
Juntada de identificação de ar
22/06/2023, 06:08
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 06:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023, 08:27
Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2023, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806703-27.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP ENDEREÇO: TRAVESSA SETE DE SETEMBRO, 786, SALA A, CENTRO, SANTARÉM DESPACHO 1. Intime-se o executado para se manifestar sobre o petitório constante no ID 45058522, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 19 de dezembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
05/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/01/2023, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023, 20:05
Expedição de Outros documentos.
04/01/2023, 20:05
Conclusos para despacho
30/09/2022, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 13:12
Conclusos para despacho
15/12/2021, 08:34
Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 11:39
Conclusos para despacho
10/11/2021, 13:44
Juntada de Petição de petição
10/11/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021, 17:16
Conclusos para decisão
28/09/2021, 16:27
Juntada de Petição de petição
27/09/2021, 12:22
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 13:54
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 13:49
Juntada de Petição de certidão
29/03/2021, 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021, 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 11:28
Cancelada a movimentação processual
16/11/2020, 17:33
Juntada de Petição de petição
06/11/2020, 12:04
Juntada de Petição de certidão
21/10/2020, 12:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/10/2020 23:59.
21/10/2020, 00:38
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 07:50
Ato ordinatório praticado
16/09/2020, 07:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/09/2020, 13:47
Juntada de Petição de certidão de custas
15/09/2020, 13:46
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/09/2020, 08:26
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 08:25
Expedição de Mandado.
10/09/2020, 08:31
Expedição de Mandado.
10/09/2020, 08:28
Juntada de Petição de petição
18/08/2020, 13:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 02:19
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 07:30
Outras Decisões
01/07/2020, 10:09
Conclusos para decisão
29/06/2020, 08:49
Juntada de Petição de petição
26/06/2020, 12:04
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 13:11
Cancelada a movimentação processual
06/04/2020, 13:10
Cancelada a movimentação processual
06/04/2020, 13:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2020, 09:13
Juntada de Petição de petição
22/11/2019, 08:28
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 11:14
Juntada de certidão
13/11/2019, 11:10
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019, 00:51
Juntada de Petição de identificação de ar
30/10/2019, 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019, 13:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/07/2019, 14:08
Distribuído por sorteio
08/07/2019, 10:55
Documentos
Decisão
•
31/07/2025, 14:14
Despacho
•
09/01/2025, 03:28
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 15:10
Decisão
•
27/06/2024, 13:32
Decisão
•
11/04/2024, 12:05
Decisão
•
11/04/2024, 10:11
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 09:05
Decisão
•
15/09/2023, 09:38
Decisão
•
17/08/2023, 10:31
Despacho
•
20/07/2023, 15:07
Despacho
•
03/05/2023, 08:27
Despacho
•
04/01/2023, 20:05
Despacho
•
08/03/2022, 13:12
Despacho
•
11/11/2021, 13:43
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
31/07/2025, 14:14
Despacho
•
09/01/2025, 03:28
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 15:10
Decisão
•
27/06/2024, 13:32
Decisão
•
11/04/2024, 12:05
Decisão
•
11/04/2024, 10:11
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 09:05
Decisão
•
15/09/2023, 09:38
Decisão
•
17/08/2023, 10:31
Despacho
•
20/07/2023, 15:07
Despacho
•
03/05/2023, 08:27
Despacho
•
04/01/2023, 20:05
Despacho
•
08/03/2022, 13:12
Despacho
•
11/11/2021, 13:43
Despacho
•
11/11/2021, 11:39
Decisão
•
08/10/2021, 08:54
Decisão
•
07/10/2021, 17:16
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 13:49
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 07:50
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 07:50
Decisão
•
02/07/2020, 07:30
Decisão
•
01/07/2020, 10:09
Decisão
•
06/04/2020, 13:11
Decisão
•
06/04/2020, 09:13
Decisão
•
11/09/2019, 13:44
Decisão
•
18/07/2019, 14:08
Documento de Comprovação
•
08/07/2019, 10:55