Execução Fiscal 0806703-27.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.167.394,63

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:17

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 03:28

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:17

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:14

Despacho

•09/01/2025, 03:28

31/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 03:28

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de STARTEC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 13:39

Juntada de mandado

02/07/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:10

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806703-27.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP DESPACHO 1. Considerando que houve o retorno do AR e a parte, devidamente intimada, quedou inerte, intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender de direito,no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 20 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:45

Juntada de identificação de ar

22/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806703-27.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP ENDEREÇO: TRAVESSA SETE DE SETEMBRO, 786, SALA A, CENTRO, SANTARÉM DESPACHO 1. Intime-se o executado para se manifestar sobre o petitório constante no ID 45058522, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 19 de dezembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 20:05

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de certidão

29/03/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:28

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de certidão de custas

15/09/2020, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/09/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 08:25

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 08:31

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:30

Outras Decisões

01/07/2020, 10:09

Conclusos para decisão

29/06/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:11

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 13:10

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:14

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ALTER DO CHAO LTDA - EPP em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:51

Juntada de Petição de identificação de ar

30/10/2019, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:10

Decisão

•27/06/2024, 13:32

Decisão

•11/04/2024, 12:05

Decisão

•11/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:05

Decisão

•15/09/2023, 09:38

Decisão

•17/08/2023, 10:31

Despacho

•20/07/2023, 15:07

Despacho

•03/05/2023, 08:27

Despacho

•04/01/2023, 20:05

Despacho

•08/03/2022, 13:12

Despacho

•11/11/2021, 13:43

Todos os documentos(29)

Decisão

•31/07/2025, 14:14

Despacho

•09/01/2025, 03:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:10

Decisão

•27/06/2024, 13:32

Decisão

•11/04/2024, 12:05

Decisão

•11/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:05

Decisão

•15/09/2023, 09:38

Decisão

•17/08/2023, 10:31

Despacho

•20/07/2023, 15:07

Despacho

•03/05/2023, 08:27

Despacho

•04/01/2023, 20:05

Despacho

•08/03/2022, 13:12

Despacho

•11/11/2021, 13:43

Despacho

•11/11/2021, 11:39

Decisão

•08/10/2021, 08:54

Decisão

•07/10/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 07:50

Decisão

•02/07/2020, 07:30

Decisão

•01/07/2020, 10:09

Decisão

•06/04/2020, 13:11

Decisão

•06/04/2020, 09:13

Decisão

•11/09/2019, 13:44

Decisão

•18/07/2019, 14:08

Documento de Comprovação

•08/07/2019, 10:55