Apelação / Remessa Necessária 0040816-81.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS

OAB/PA 15929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

MANOEL DULA AMARAL NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 11:24

Baixa Definitiva

09/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de MANOEL DULA AMARAL NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Publicado Ementa em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

31/12/2022, 00:43

Sentença confirmada

31/12/2022, 00:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2022, 00:05

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 11:24

Baixa Definitiva

09/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de MANOEL DULA AMARAL NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Publicado Ementa em 23/01/2023.

Documentos

Acórdão

•31/12/2022, 00:42

Despacho

•22/11/2022, 00:05

04/02/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

31/12/2022, 00:43

Sentença confirmada

31/12/2022, 00:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2022, 00:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de parecer

15/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de parecer

21/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 20:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2021, 00:29

Juntada de

19/03/2021, 09:56

Conclusos ao relator

19/03/2021, 08:41

Recebidos os autos

18/03/2021, 20:27

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 20:27

Decisão

•29/05/2021, 00:29

Documento de Migração

•18/03/2021, 20:12

Documento de Migração

•18/03/2021, 20:12

Documento de Migração

•18/03/2021, 20:12