Execução Fiscal 0582703-75.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0582703-75.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2025, 12:15

Apensado ao processo 0839152-25.2023.8.14.0301

19/04/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 10/03/2023

17/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2023, 12:27

Publicado Sentença em 23/01/2023.

05/02/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IASEP- INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0582703-75.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:57

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 09:17

Sentença

•19/12/2022, 11:24

—

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0839152-25.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA em 09/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

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