Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0017056-35.2012.8.14.0301.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM
EXECUTADO: DUAN E PINHEIRO SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA Natureza da dívida: Imposto sobre Serviços - ISS Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.589,67 Número da inscrição em dívida ativa: CDA 003.336/2012 Data da inscrição em dívida ativa: 17/04/2012 O Excelentíssimo Doutor CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juíz de Direito Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, após frustradas as tentativas de CITAÇÃO do executado, restou prejudicado fazê-lo pelas vias convencionais, razão pela qual expeço o presente EDITAL, nos termos do art. 246, inciso IV e art. 257, todos do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, CITANDO o(a)
EXECUTADO: DUAN E PINHEIRO SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES FINANCEIRAS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou oferecer bens à penhora (Art. 8º da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento. Caso garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação da garantia, sendo advertido que em caso de revelia será nomeado curador especial. Ficando ciente, por fim, que a sede deste juízo fica localizada na Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça. Felipe Patroni, Fórum Cível, 3º Andar, Sala 305, CEP: 66.015-260. Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado no quadro próprio existente na entrada desta Secretaria Judicial. Belém (PA), 09 de janeiro de 2023. Eu, ______ Helder Augusto Martins Valente, Analista Judiciário da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém (Mat. 173339), subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE ANALISTA JUDICIÁRIO (Mat. 173339) Secretaria da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém SERVIDOR/RESPONSÁVEL: HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE
Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ISS/ Imposto sobre Serviços]