Execução Fiscal 0854847-58.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 578.725,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DE SOUZA MENDES

OAB/PA 28864·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALE SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

27/12/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:10

Decorrido prazo de VALE SA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de VALE SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: VALE SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854847-58.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VALE S/A. As partes informaram o pagamento integral do débito, inclusive com honorários advocatícios, com os benefícios do Programa de Regularização Fis

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/07/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 10:00

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

27/12/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:10

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 10:11

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 15:33

Decorrido prazo de VALE SA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de VALE SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: VALE SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0854847-58.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VALE S/A. As partes informaram o pagamento integral do débito, inclusive com honorários advocatícios, com os benefícios do Programa de Regularização Fis

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/07/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 20:14

Decorrido prazo de VALE SA em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de VALE SA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:42

Publicado Intimação de Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: VALE SA Nome: VALE SA Endereço: ARE SERRA DOS CARAJAS, SN, -, SERRA DOS CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decret Intimação de Despacho - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal INTIMAÇÃO Processo nº 0854847-58.2019.8.14.0301

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 13:37

Expedição de Carta.

02/04/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:11

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:24

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 17:07

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 15:33

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 10:43

Despacho

•17/01/2022, 17:54

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:10

Sentença

•26/07/2022, 11:23

Sentença

•28/07/2022, 14:18