Execução Fiscal 0818823-94.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 385.038,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

OAB/SP 385684·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RODRIGO BAIA NOGUEIRA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 11:53

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 15:21

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RODRIGO BAIA NOGUEIRA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0818823-94.2020.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:46

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:42

Publicado Intimação de Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RODRIGO BAIA NOGUEIRA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA Nome: F PIO E CIA LTDA Endereço: ROD BR 316, SN, KM 01, SHOPPING CASTANHEIRA, PISO 1 e 2 DE LOJA, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PR Intimação de Despacho - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal INTIMAÇÃO Processo nº 0818823-94.2020.8.14.0301

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:35

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:53

Conclusos para despacho

06/03/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 16:54

Documento de Comprovação

•23/09/2020, 15:21

Despacho

•17/01/2022, 17:57

Despacho

•11/02/2022, 09:07

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Despacho

•28/11/2022, 09:29

Despacho

•06/12/2022, 08:51

Decisão

•12/11/2024, 08:51

Decisão

•21/11/2024, 11:28

Decisão

•24/03/2025, 10:34

Decisão

•17/04/2025, 09:38