Procedimento Comum Cível 0800505-51.2020.8.14.0014 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800505-51.2020.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 13/02/2023

20/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 16:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA FERNANDES DOS REIS REQUERIDO: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800505-51.2020.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c requerimento de tutela de urgência. O feito se desenvolveu regularmente até que a parte autora pleiteou a desistência do feito, na petição de ID 29966441. Intimada a se manifestar, a parte requerida deixou o prazo transcorrer in albis (82462922). Passo a fundamentar e decidir. O art. 485, VIII do CPC/2015 afirma que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, na forma do art. 200, § único do CPC/2015, a desistência somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Analisando os autos, verifico que a parte autora desistiu da ação em um processo que tramita sob o rito do procedimento comum, sendo necessária, como regra, a concordância da parte requerida, quando o pedido for feito após oferecimento da contestação (art. 485, §4º, do CPC). No entanto, após ter sido regularmente intimada para se manifestar sobre pedido, a requerida quedou-se inerte. Logo, não existe óbice à homologação do pedido de desistência. Diante do exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Fica revogado eventual tutela provisória concedida. Sem custas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Capitão Poço, data da assinatura eletrônica. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA FERNANDES DOS REIS REQUERIDO: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800505-51.2020.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c requerimento de tutela de urgência. O feito se desenvolveu regularmente até que a parte autora pleiteou a desistência do feito, na petição de ID 29966441. Intimada a se manifestar, a parte requerida deixou o prazo transcorrer in albis (82462922). Passo a fundamentar e decidir. O art. 485, VIII do CPC/2015 afirma que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, na forma do art. 200, § único do CPC/2015, a desistência somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Analisando os autos, verifico que a parte autora desistiu da ação em um processo que tramita sob o rito do procedimento comum, sendo necessária, como regra, a concordância da parte requerida, quando o pedido for feito após oferecimento da contestação (art. 485, §4º, do CPC). No entanto, após ter sido regularmente intimada para se manifestar sobre pedido, a requerida quedou-se inerte. Logo, não existe óbice à homologação do pedido de desistência. Diante do exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Fica revogado eventual tutela provisória concedida. Sem custas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Capitão Poço, data da assinatura eletrônica. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:53

Extinto o processo por desistência

01/01/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:13

Documentos

Sentença

•01/01/2023, 11:55

Despacho

•28/01/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA FERNANDES DOS REIS REQUERIDO: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800505-51.2020.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c requerimento de tutela de urgência. O feito se desenvolveu regularmente até que a parte autora pleiteou a desistência do feito, na petição de ID 29966441. Intimada a se manifestar, a parte requerida deixou o prazo transcorrer in albis (82462922). Passo a fundamentar e decidir. O art. 485, VIII do CPC/2015 afirma que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, na forma do art. 200, § único do CPC/2015, a desistência somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Analisando os autos, verifico que a parte autora desistiu da ação em um processo que tramita sob o rito do procedimento comum, sendo necessária, como regra, a concordância da parte requerida, quando o pedido for feito após oferecimento da contestação (art. 485, §4º, do CPC). No entanto, após ter sido regularmente intimada para se manifestar sobre pedido, a requerida quedou-se inerte. Logo, não existe óbice à homologação do pedido de desistência. Diante do exposto, na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Fica revogado eventual tutela provisória concedida. Sem custas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Capitão Poço, data da assinatura eletrônica. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito

10/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Decorrido prazo de RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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