Execução Fiscal 0874418-49.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 433.592,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

AMAZONIA IMAGINARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:16

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:35

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:16

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:35

Despacho

•30/11/2021, 09:46

21/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: AMAZONIA IMAGINARIA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, IT Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0874418-49.2018.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:42

Publicado Intimação de Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: AMAZONIA IMAGINARIA Nome: AMAZONIA IMAGINARIA Endereço: Passagem Frederico, 75 CX PST 01, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-150 DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezemb Intimação de Despacho - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça do Estado do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal INTIMAÇÃO Processo nº 0874418-49.2018.8.14.0301

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de AMAZONIA IMAGINARIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:23

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:48

Expedição de Carta.

24/09/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:35

Conclusos para despacho

04/12/2018, 08:13

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 17:11

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•31/10/2025, 09:23

Decisão

•19/02/2026, 11:09