Procedimento Comum Cível 0058648-54.2015.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em 16/05/2024 23:59.

18/05/2024, 06:04

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Processo Cível Nº 0058648-54.2015.8.14.0301 - Sentença - Cuidam os presentes autos de ação declaratória, ajuizada por MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ, processo este que se encontra paralisado em secretaria por um hiato temporal considerável. Houve determinação de intimação para que o(a) autor(a) manifestasse interesse no feito, tendo a mesma se quedado silente, conforme se observa nos autos. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constato que os mesmos se encontram há anos paralisados sem qualquer manifestação das partes interessadas, demonstrando o flagrante desinteresse no prosseguimento do feito, pois mesmo intimada, não peticionou nos autos sequer para pedir seu prosseguimento. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 274, parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A intimação dirigida ao endereço constante nos autos será considerada válida, se constatada a ausência de comunicação do novo endereço ao juízo. Nesse sentido, acórdão 1224601, 00275539120168070001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no DJE: 29/1/2020, TJDFT. Assim, consoante a norma acima, presume-se a parte autora intimada e, não tendo providenciado o andamento, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente em Secretaria sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, ou seja, o Juiz, o Promotor, as Partes e seus Procuradores. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual. Vale dizer que não houve apreensão do bem. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, incisos II e IV do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pela autora. Entrementes, suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. P. R. I e Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:45

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 08:53

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0058648-54.2015.8.14.0301. AUTOR: MARLUCIA MARTINS CARNEIRO Nome: MARLUCIA MARTINS CARNEIRO Endereço: desconhecido REU: BANCO DO ESTADO DO PARA Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS N-251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO Em consonância com as disposições constantes no art. 485, II e III, do CPC, determino a intimação pessoal do(a) demandante, via AR-MP, no último endereço constante nos autos, e por seus advogados habilitados nos autos, se houver (art. 272 do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem cabível à sua regular tramitação processual, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito (art. 485, II, III, §3º, do NCPC). Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00586485420158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071811402300000000067394846 00586485420158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071811402600000000067394849 00586485420158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071811402700000000067394850 Certidão Certidão 22121908235246700000079819069 Ato Ordinatório- MIGRAÇÃO Ato Ordinatório 23010910074923900000080455809 Ato Ordinatório- MIGRAÇÃO Ato Ordinatório 23010910074923900000080455809 Certidão Certidão 23052612030861000000088638368 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Decorrido prazo de MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

05/02/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0058648-54.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 9 de janeiro de 2023. HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:07

Juntada de certidão

19/12/2022, 08:23

Processo migrado do sistema Libra

18/07/2022, 11:41

REMESSA INTERNA

20/05/2022, 12:05

Remessa

11/05/2022, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

14/03/2022, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/03/2022, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2022, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/03/2022, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2022, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2022, 10:06

CONCLUSOS

07/03/2022, 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:34

CONCLUSOS

05/11/2020, 12:40

CONCLUSOS

30/09/2020, 10:10

CONCLUSOS

28/08/2020, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2020, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2020, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

05/03/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 12:54

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2019, 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 12:04

CONCLUSOS

24/05/2017, 15:21

CONCLUSOS

17/04/2017, 10:51

CONCLUSOS

20/05/2016, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 10:55

CONCLUSOS

20/04/2016, 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2016, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2016, 10:38

Remessa

11/02/2016, 10:38

AGUARDANDO CUSTAS

28/01/2016, 13:57

AGUARDANDO CUSTAS

26/01/2016, 11:25

RESENHA

18/12/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2015, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2015, 11:27

CONCLUSOS

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2015, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2015, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2015, 11:19

Remessa

10/11/2015, 11:19

RESENHA

28/10/2015, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2015, 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2015, 09:26

CONCLUSOS

04/09/2015, 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2015, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2015, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/08/2015, 10:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2024

Decorrido prazo de MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de MARLUCIA MARTINS CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(91)