Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Nome: OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Endereço: AV. MARECHAL HERMES, S/N, Avenida Marechal Hermes, s/n, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66010-971
EXECUTADO: MARCIO ANDRE COSTA SOUZA Nome: MARCIO ANDRE COSTA SOUZA Endereço: desconhecido SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DE BELÉM [Duplicata] 0006550-63.2013.8.14.0301 Vistos etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que a parte autora veio aos autos requerendo a desistência do feito (Id.87070254) e que ainda não ocorreu a citação do réu, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Na hipótese de existência de custas remanescente e não sendo realizado o seu pagamento, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BELÉM,20 de março de 2023 Assinado Eletronicamente SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050415111200000000057181910 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050415111400000000057181911 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050415111600000000057181912 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS.pdf Documento de Migração 22050415111900000000057181913 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22050415112100000000057181914 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23010910174556600000080458132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23010910174556600000080458132 Petição (desistência) Petição 23022216164367700000082665125