Apelação Cível 0016604-90.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 412,97

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

OVIDIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 10:33

Baixa Definitiva

09/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de OVIDIO ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:22

Provimento por decisão monocrática

30/12/2022, 00:45

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de parecer

09/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2022, 13:29

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:33

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2023, 10:33

Baixa Definitiva

09/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de OVIDIO ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 10:22

Decisão

•30/12/2022, 00:45

04/02/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:22

Provimento por decisão monocrática

30/12/2022, 00:45

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de parecer

09/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2022, 13:29

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 09:33

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:10

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 23:10

Despacho

•08/08/2022, 13:29

Decisão

•06/05/2022, 09:33

Sentença

•21/02/2022, 16:11

Despacho

•18/08/2021, 10:44

Despacho

•24/06/2021, 11:34